A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, por meio da Comissão de Direitos Humanos – CDH, Comissão de Direito Criminal – CDCRim, e Comissão de Direitos e Prerrogativas – CDP realizou inspeção na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, a fim de apurar denúncias sobre violações de direitos humanos contra os prisioneiros, em sua maioria presos provisórios (sem condenação).
Esteve presente no local o Presidente da Comissão Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional (CEDPSP), Marcelo Bareato. Posteriormente, foram recebidos pela Direção da Unidade o Vice-Presidente da CDH, Gilles Gomes, o Vice-Presidente da CDP, Kleyton Carneiro Caetano e o Secretário da CDCRim, Eder Porfírio Muniz.
Na oportunidade, os agentes prisionais apresentaram todas as medidas que adotadas e que estão sendo executadas no sentido de garantir a dignidade das pessoas que foram afetadas com o princípio de fuga ocorrido na última terça-feira (23/04), bem assim para reestabelecer o normal funcionamento da casa de prisão provisória.
Entre as medidas apontadas pela Direção da Unidade, estão a transferência dos presos que estavam na Ala A do Bloco 2 (onde ocorreu a fuga) para a Ala B do mesmo bloco, enquanto que os presos que estavam na Ala B do referido bloco foram transferidos para a Ala A. Ainda, após procedimentos de revista dentro das celas e junto aos prisioneiros, o fornecimento de alimentação, água e vestuário foi normalizado, havendo previsão de que as atividades da unidade sejam retomadas, completamente, na tarde desta sexta-feira (26/04), o que inclui a visita de advogados.
A princípio, segundo relatado, estão mantidos o fornecimento de COBAL e a visita de familiares.
Durante a inspeção realizada no Bloco 2, os representantes da OAB puderam verificar as informações passadas pelos gestores da unidade, constatando, junto aos prisioneiros, que a situação está normalizada, a despeito da visível superlotação em ambas as alas. Outra situação que foi verificada “in loco” diz respeito à flagrante carência de servidores na unidade, fato que, somado à excessiva população carcerária, obstaculiza qualquer perspectiva de que a segurança dos servidores e a habitabilidade da unidade sejam minimamente garantidas.
Ao final da inspeção, os integrantes da OAB/GO também coletaram denúncias de advogados no sentido de que, durante o tumulto gerado pela fuga, diversos presos teriam sofrido lesões. Sobre essa questão, a OAB/GO oficiará à DGAP requerendo que todos os presos sejam submetidos a novo exame clínico no IML, a fim de apurar-se eventual excesso na operação.
Roberto Serra da Silva Maia
Presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH)
David Soares da Costa Júnior
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP)
Rogério Pereira Leal
Presidente da Comissão de Direito Criminal (CDCRim)
Marcelo Bareato
Presidente da Comissão Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional (CEDPSP)
