A Subseção de Catalão da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO) vem a público manifestar seu veemente repúdio à tentativa de criminalização da advocacia criminal. Esta reação surge em decorrência de comentários em redes sociais dirigidos à advocacia no exercício de sua profissão, desde o último domingo (17 de março), em publicações de veículos de imprensa da região.
A advocacia é uma atividade essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito e para a garantia dos direitos individuais e coletivos. Os advogados e as advogadas têm o dever ético e legal de defender seus clientes de forma diligente e comprometida, nos limites da lei e da ética profissional.
É inadmissível que a advocacia seja alvo de perseguição e criminalização pelo simples fato de expressarem opiniões ou defenderem seus clientes em ambientes virtuais. A liberdade de expressão e o direito de defesa são pilares fundamentais de uma sociedade democrática, e qualquer tentativa de cerceá-los constitui um atentado aos princípios democráticos.
A OAB reafirma seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas profissionais dos advogados e advogadas, assim como com a promoção do respeito aos direitos humanos e às garantias individuais. Repudiamos veementemente toda e qualquer forma de intimidação, assédio ou perseguição contra a advocacia no legítimo exercício de sua profissão.
É imperativo que as autoridades competentes respeitem e protejam a atuação dos advogados e advogadas, garantindo-lhes o pleno exercício de suas funções sem qualquer tipo de constrangimento ou represália.
Diante do exposto, a Subseção da OAB Catalão exige o respeito à advocacia criminal e repudia enfaticamente qualquer tentativa de criminalização dos advogados e advogadas no exercício de seu múnus.
Thadeu Botêga Aguiar
Presidente da Subseção de Catalão
