Foi dado início, na noite desta quinta-feira (26/09), a 40ª edição do Colégio de Presidentes de Subseções, em Cristalina, na região do Entorno do Distrito Federal. A abertura foi realizada no Ity Restaurante, com a presença de presidentes de subseções, conselheiros federais e seccionais, além de advogados e advogadas da região.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, durante discurso, celebrou a “semana histórica” com a derrubada dos vetos da Lei de Abuso de Autoridade, um deles mantém o artigo que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados. “Vocês estavam comigo no Congresso Nacional, quando mobilizamos e convencemos o parlamento sobre a derrubada dos vetos”, afirmou Lúcio para os presidentes das subseções.
“Vivemos uma democracia ampla e aberta. Ela respira muito bem. Fico muito feliz de, nesse Colégio de Presidentes, pensar que, daqui 30 anos, estaremos juntos e iremos nos lembrar desta época: quando a violação das prerrogativas virou crime”.
Já o presidente da subseção de Cristalina, Marllus dos Santos, expressou a sua gratidão “por sacramentarem a escolha do município para sediar esta edição do Colégio dos Presidentes”. No discurso, exaltou o posicionamento e a luta do presidente Lúcio Flávio de Paiva, pela derrubada à Lei de Abuso de Autoridade.
“Este é o maior evento institucional da OAB-GO”, declarou. “Aqui iremos decidir importantes temas que irão afetar diretamente a vida do advogado”. Ele citou as questões das prerrogativas da advocacia, que “será debatida durante este final de semana”, apontou.
O conselheiro federal e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA-GO), Rafael Lara Martins, celebrou o aumento no número de cursos realizados pela ESA. “Em 36 meses, durante a primeira gestão, alcançamos 1.350 cursos, sendo 55% nas subseções. Agora em apenas nove meses, já foram feitos 553 cursos e um aumento para 60% nas subseções”, declarou.
Ele também rememorou os 18 cursos de extensão (três em subseções) que já foram realizados este ano, o dobro da última gestão. “Estamos trabalhando em algo especial. Teremos ainda este ano cinco encontros regionais, em São Luis de Montes Belos, Caldas Novas, Formosa, Rio Verde e Itaberaí”, pontua.
O vice-presidente da Casag e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), David Soares, também prestou contas da atuação da Casag, por exemplo, com a campanha de vacinação contra a gripe em todas as subseções e em Goiânia; a inauguração do Centro de Excelência; e a continuidade do PROVAS, programa de liberação e recursos para aprimorar a estrutura das subseções. Além disso, destacou a atuação da CDP com a assinatura de 1180 despachos, 660 deles assinados em conjunto com o presidente Lúcio Flávio; 283 novos casos de violações protocolados na Secretaria da Comissão.
Defesa da Cidadania
A sociedade tem o direito de conhecer a importância da Ordem dos Advogados do Brasil e o seu papel na defesa da cidadania, defendeu o presidente da subseção de Luziânia, Luciano Braz, orador da cerimônia de abertura do 40º Colégio de Presidentes das subseções.
Embora conhecida como sigla, afirmou Luciano, o trabalho que a OAB exerce para a manutenção do Estado Democrático de Direito, a defesa da cidadania, dos direitos fundamentais ainda é pouco reconhecido. “Nossa instituição tem papel notável na luta diária pelo Estado de Direito, inclusive destacada atuação no período da Ditadura, mas somos tratados como se nossa presença nas discussões sociais fosse apenas para ser um ponto avesso às pretensões do Estado”.
Homenagem
Ex-presidentes da subseção de Cristalina receberam homenagem do presidente Marllus. A láurea é um reconhecimento da atual gestão aos relevantes serviços prestados pelos dirigentes à advocacia da região. Foram homenageados: Gesmar Calixto Gonçalves (Gestão 1991-1992); Ecilo Francisco da Silva (Gestão 1993 -1994); Eliane Leonel de Campos (Gestões 1995-1997 / 1998-2000 / 2001-2003/ 2016-2018); Teodoro Hisao Kitice (in memoriam; gestão 2004-2006), representado pela filha Marina Mizue Mohn Kitice; Antonio Paulo Luzzi (Gestão 2007-2009); Miguel Alexandre Filho (Gestão 2013-2015).
