O jurista Nelson Nery Júnior proferiu, na manhã desta quinta-feira (27), a segunda palestra magna da Conferência Estadual dos Advogados de Goiás, realizada no Centro de Convenções até sexta-feira (28), pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO. A explanação, feita no auditório Rio Vermelho, abordou os Desafios Constitucionais em Relação ao Novo CPC. A palestra teve como moderador o presidente do Instituto dos Advogados de Goiás (IAG), Marcos Afonso Borges, além da presença da conselheira seccional e diretora da ESA, Ludmila de Castro Torres, que compôs a mesa diretiva.
Nelson Nery teceu críticas ao o novo Código de Processo Civil (CPC). O jurista destacou que, para que o novo CPC fosse realmente democrático, ele deveria ter sido elaborado pela Câmara de Deputados, e não pelo Senado, como está sendo feito. “O projeto não é popular. Qualquer alteração que a Câmara faça pode ser vetada quando o projeto voltar ao Senado, que é a sua casa original”.
O jurista enfatizou que se está divulgando o CPC como um novo projeto, quando, na verdade, é só uma melhora do que já existe. “Eu tinha esperanças de que fosse elaborado um novo código, e isso não foi feito. O que está em trâmite na Câmara não é um novo projeto, é uma nova lei, um upgrade”. Nelson Nery destacou ainda que o novo CPC privilegia a celeridade em detrimento do cidadão. “Vejo com essa tristeza esse novo código, porque não vai ser bom para o cidadão. Deveria atender o cidadão e não privilegiar a celeridade pela celeridade, só para diminuir as pilhas nos Tribunais. Tem muitos pontos bons, mas no geral, privilegia o Poder Judiciário”.
