Depois de julgar os recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetiva do Exame de Ordem 2009.3, o Colégio de Presidentes de Comissões de Estágio e Exame de Ordem, que se reuniu, nesta quinta-feira (11), em Brasília, decidiu não anular questão alguma do certame. A informação é do presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO, Júlio César do Valle Vieira Machado, que coordenou a reunião. A partir de agora, Júlio César é o secretário da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.
Na ocasião, também foram divulgadas determinações em relação à consulta de materiais durante a prova prático-profissional do Exame de Ordem 2009.3. Segundo Júlio César, a legislação poderá ter apenas remissões a outras leis, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e dispositivos legais, sem qualquer referência a doutrina ou jurisprudência. "As súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais poderão estar inseridos na parte final dos códigos", acrescentou.
