Uma comitiva de oito advogados dos quadros da OAB-GO, em apoio à OAB-DF, acompanhou na última semana o cumprimento das exigências legais, mínimas, de dignidade da pessoa humana e do direito à defesa técnica das mais de 1,2 mil pessoas detidas após as manifestações de 8 de janeiro em Brasília (DF), por depredação do patrimônio, e encaminhadas para o Ginásio da Academia da Polícia Federal em Brasília e, posteriormente, para o sistema presidiário e DF.
O trabalho voluntário da comitiva goiana focou em observar, orientar e exigir o cumprimento das prerrogativas da advocacia e os direitos humanos dos detidos. A atuação dos advogados – em sua maioria da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO – rendeu elogios do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-DF, Newton Rubens. “Farei questão de enviar uma moção de louvor pela atuação da advocacia goiana”, destacou.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, por sua vez, destacou a missão da advocacia neste momento. ”É nossa missão zelar pela ordem democrática. Para tal, o agir da advocacia é, antes de tudo, assegurar o cumprimento e respeito aos direitos fundamentais, garantindo assim a cidadania. Seguiremos defendendo os direitos humanos, as liberdades cívicas, e as prerrogativas da categoria – sem abrir mão, por um só momento, da defesa dos Poderes constituídos. A bandeira da OAB Goiás é a democracia, sem lado algum, sem partido, personificação ou maniqueísmos. Sempre nos posicionamos assim e agora não deve ser diferente.”
Prerrogativas
O vice-presidente das Prerrogativas Previdenciárias, Kaito Wllysses, nomeado representante da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) neste ato, relata que a OAB-GO sugeriu, com êxito, a emissão de certidão de comparecimento para os advogados, que confirmasse o acompanhamento dos clientes e garantisse acesso aos presídios. Além de Kaito, integraram a comitiva da CDP: Alan Araújo (vice-presidente de Plantão), Thiago Linhares (vice-presidente) e Ângela Carrijio (membro).
“O sistema carcerário não estava comportando a demanda deste fato atípico. A inserção dos nomes dos presos no sistema estava sendo feito de forma manual. Isso impossibilitava a expedição de guia que confirmava a presença dos advogados na companhia de seus clientes. Sugerirmos que fosse emitido certidão de comparecimento, para que os advogados pudessem dar respaldo à família e ter contato com os presos no dia seguinte. Tal procedimento foi acatado.”
O conselheiro seccional da Ordem Goiana, Tiago Neri, diz que comitiva verificou minuciosamente todos os procedimentos realizados, desde a triagem até a oitiva dos detidos. “Observamos que todos os procedimentos estavam respeitando a dignidade daquelas pessoas. Mas, negativamente foi notado que a conduta não foi individualizada. Isto é, todos estavam sendo tratados da mesma forma, os suspeitos de participarem dos atos na praça dos Três Poderes e de daqueles que estavam pousando na frente do quartel”, avalia.
Direitos Humanos
A conselheira seccional e vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal, Amanda Souto Baliza, destaca o trabalho realizado na defesa dos direitos humanos. “Agimos junto aos advogados que tinham clientes no local, garantindo o direito de acesso e de defesa aos seus clientes. Também tiramos dúvidas dos direitos dos custodiados que nos procuraram”, destaca.
Amanda ressalta as condições a qual foram submetidos os custodiados. “Em geral, as pessoas estavam sendo bem tratadas no lugar, haviam três tendas de auxílio médico com várias ambulâncias de prontidão. Os custodiados não estavam confinados ao ginásio, transitavam pelo local delimitado e tinham acesso a seus pertences. Aos poucos eles eram chamados para que prestassem seu depoimento e recebessem a nota de culpa. Em seguida eram liberados ou transferidos para os presídios.”
A conselheira seccional Fernanda Andrade Teixeira relatarou que no primeiro dia foram liberados os idosos, pessoas com comorbidades e crianças levadas pelo Conselho Tutelar. “Conferimos no local que as pessoas estavam abrigadas no ginásio da Academia da Polícia Federal, ocupando, ainda o espaço externo do ginásio, acampadas com os equipamentos que trouxeram consigo do acampamento que montaram em frente o Quartel General. Além disso, havia uma estrutura de atendimento médico, que contava com diversos leitos, bombeiros e diversas ambulâncias. A OAB/DF se fez presente 24 horas, por meio de revezamento entre os Conselheiros, os quais prestavam assistência aos diversos advogados que lá estavam”.
Advogados(as) da OAB-GO que participaram da ação:
Amanda Souto Baliza
Ângela Carrijio
Alan Araújo
Bruno Toguchi
Fernanda Teixeira
Tiago Neri
Kaito Wllysses Carneiro Batista
Thiago Linhares
