Esta semana, o Portal da OAB-GO entrevistou o conselheiro seccional Murillo Macedo Lôbo, que preside a Comissão de Acompanhamento Forense da instituição desde 2007. Novo horário de atendimento do Judiciário goiano e funcionamento do Projudi foram alguns dos temas abordados na entrevista. Confira:
O senhor representa a OAB-GO na Comissão Mista de Normatização do Projudi. Em que fase está o trabalho de ajustes do sistema?
A comissão presidida pelo Dr. Wilson Dias, juiz-corregedor do TJ-GO, promoveu reuniões de trabalho com a OAB-GO, o Ministério Público e a Procuradoria Estadual visando identificar e levantar os pontos críticos do Projudi. Foi criada uma escala de prioridades, de 1 a 5, para classificar os problemas de funcionalidade do sistema, de forma a centrar esforços nos itens que, de fato, impediam o uso adequado do Projudi. Ocorre que o prazo de prorrogação não foi suficiente a solucionar as inconsistências mais graves do programa, por isso, o presidente da comissão apresentou no dia 23 deste mês um parecer para prorrogação do prazo de suspensão do Projudi por mais 60 dias. A matéria será deliberada pela Corte Especial do TJ-GO nos próximos dias.
Qual é a previsão para a retomada da implantação do Projudi?
Se prevalecer o bom senso com que a Comissão Mista vem tratando a matéria, somente em 2012.
O Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da Comarca de Goiânia, idealizado pela Comissão de Acompanhamento Forense, completa três anos em outubro. O senhor acredita que esse canal de comunicação tem contribuído com a melhoria da prestação jurisdicional?
Sem dúvidas. Esse é um meio moderno, democrático e eficiente do Judiciário se comunicar com os seus jurisdicionados, é uma prova concreta de que a parceria e a cooperação entre a OAB e o Judiciário sempre resultará em benefícios para a sociedade. Todas as reclamações e sugestões encaminhadas por esse canal, seja via internet (página do portal do TJ-GO), telefone ou presencialmente (térreo do Fórum Cível de Goiânia), qualquer pessoa pode registrar a sua satisfação ou insatisfação com o atendimento do Poder Judiciário, Ministério Público ou OAB. Todas as manifestações são registradas, gravadas e respondidas prontamente. É um grande avanço em termos de interação e transparência, além de ser uma ferramenta de gestão importante para se identificar os pontos de estrangulamento e de insatisfação, na avaliação da sociedade.
Qual a é média mensal de manifestações recebidas pelo serviço?
Aproximadamente 300 registros.
A redução do horário de expediente do Judiciário goiano tem sido tratada por meio desse canal?
Sim. A insatisfação é geral.
Qual é a avaliação que o senhor faz em relação ao novo do horário de atendimento do Judiciário goiano tendo em vista que a comissão que preside acompanha de perto o andamento das atividades nos ambientes forenses?
O novo horário de atendimento confirmou a nossa expectativa de piora significativa no atendimento. Não há estrutura para acomodar o pessoal e o fluxo de pessoas em um único horário. As escrivanias estão um caos. Os juízes estão tendo de dispensar assessores por falta de espaço físico para acomodá-los. Os servidores estão insatisfeitos, especialmente os que possuem filhos em idade escolar. Os escrivães das serventias não oficializadas estão insatisfeitos, pois tem de remunerar os seus servidores por uma jornada de 8 horas diárias, mas esses só podem trabalhar 7 horas no novo formato. Os advogados e estagiários estão insatisfeitos, pois o atendimento piorou drasticamente e o andamento dos processos está mais lento. Os juízes que usualmente estão preocupados em prestar um bom serviço, que são a maioria, estão insatisfeitos porque estão acumulando, em um único horário, despacho de processos e audiências, o que está impactando fortemente na produtividade e na celeridade. O sistema de informática não está comportando a sobrecarga de acessos no período vespertino, e sistematicamente tem ficado fora do ar, prejudicando aos operadores do direito. Em resumo, está sendo um grande retrocesso em nome de uma economia pífia de recursos, e de maior tempo para cuidar da biblioteca e do patrimônio pessoal de cada um.
A Comissão de Acompanhamento Forense se reúne periodicamente com diretores de foros para tratar de questões de interesse da advocacia e da sociedade. Quais são as últimas conquistas nessa área?
O SAU talvez seja a nossa maior conquista, pela sua funcionalidade. Nos próximos dias, iremos firmar um novo convênio com o TJ-GO para a implantação de painéis de senhas nas escrivanias cíveis e de família da capital. Os equipamentos já foram adquiridos pela OAB-GO e serão cedidos em comodato para colocação nas serventias, ajudando a organizar o atendimento exclusivo aos advogados e ao público em geral. A liberação do uso de câmaras fotográficas e regulamentação do uso scanners para obtenção de cópias de processos, a disponibilização da íntegra de despachos e sentenças pela internet, a instalação do protocolo integrado para o Fórum Criminal e de Família no Centro de Serviços da OAB-GO são medidas que facilitam a vida do advogado, evitando deslocamentos desnecessários.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
