O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, visitou o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), na manhã desta segunda-feira (6), para informar, formalmente, a decisão de orientar os advogados de Goiás a não mais prestarem serviços como defensores dativos, bem como para explicar os motivos desse posicionamento.
Em sessão realizada no último dia 10 de junho, o Conselho Seccional da OAB-GO, por meio da Resolução nº 008/2015-CS, descompromissou os advogados do Estado de prestar serviços como defensores dativos. A decisão foi tomada por unanimidade daquele colegiado, em razão da falta de reajuste do valor da Unidade de Honorário Dativo (UHD) e dos atrasos em seus pagamentos.
Segundo Enil Henrique, o advogado dativo presta um serviço à sociedade que é de responsabilidade do Estado e, por isso, tem que ser valorizado. "Não pode haver prejuízo para a população, que precisa de advogados. Por isso, esta questão tem que ser resolvida logo", ponderou, pedindo o apoio das duas instituições.
Para o procurador de Justiça, Altamiro Vieira Júnior, a reinvindicação da OAB-GO é justa, já que a UHD – que equivale a 80 reais – não é reajustada desde 2003. Ele também considerou o fato de existirem muitos advogados que depende desse serviço para sobreviver. “O Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a OAB sempre tiveram uma convivência harmoniosa, então, entraremos em contato com o Executivo para viabilizar o mais rápido possível esta questão”, disse Altamiro Vieira.
Por sua vez, o presidente da Asmego, juiz Gilmar Luiz Coelho, também garantiu apoio à OAB-GO. “Espero que se resolva logo a situação, porque a justiça é um tripé, depende do juiz, do promotor e do advogado. O advogado é essencial, então, tem que ser valorizado”, concluiu.
Há alguns anos a OAB-GO busca o reajuste do valor da UHD. Em 2012, em evento realizado na seccional, o governador Marconi Perillo anunciou a assinatura de um convênio entre a Ordem e o governo estadual destinado à regularização do pagamento dos serviços prestados e ao ajuste do valor para R$ 126,00, o que não aconteceu.
Acompanharam o presidente Enil Henrique, nas reuniões, o conselheiro seccional Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Alexandre Ramos Caiado; o diretor-adjunto da CASAG, Francisco Sena e o membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Marcelo Roriz.
(Texto: Marina Dinizio – Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO)
