Está disponível em formato digital (e-book) o livro “A modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade: como criar padrões decisórios a partir do princípio da proporcionalidade” de autoria do procurador do estado de Goiás Bruno Belém.
Publicada pela editora Dialética, a obra pode ser adquirida nos sites Amazon e Google Livros. Além de procurador do estado, Bruno Belém é membro da Comissão Mista Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Código de Procedimentos em Matéria Processual no mbito do Estado de Goiás da OAB-GO e foi presidente da Comissão de Direito Administrativo da seccional (2017-2018).
Sobre a obra
“No ordenamento jurídico brasileiro, a decisão de inconstitucionalidade deve ser dotada de eficácia retroativa absoluta, mas por razões de segurança jurídica ou de interesse social, a eficácia desconstrutiva da decisão de inconstitucionalidade pode ser atenuada. Para tanto, duas ou mais normas podem disputar a incidência no caso, e a norma da proporcionalidade deverá ser utilizada como critério de decisão. As ideias defendidas no livro visam à construção de padrões decisórios juridicamente gerenciáveis em matéria de limitação da eficácia sancionatória das decisões de inconstitucionalidade.” (Texto de apresentação)
