Primeira mulher nomeada para o cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na vaga reservada aos juristas, a advogada Luciana Lóssio tomou posse na terça-feira (25) e, na quinta-feira (27), participou do Painel de Direito Constitucional e Eleitoral da Conferência Estadual dos Advogados de Goiás, no Centro de Convenções de Goiânia. Durante o evento, ela concedeu entrevista sobre reforma política e eleitoral ao Portal da OAB-GO. Confira:
O financiamento das campanhas eleitorais deve ser público, privado ou misto?
Acredito que hoje já existe um financiamento misto, ao contrário do que muita gente imagina. E eu acho que a melhor opção é esse modelo. As propagandas eleitorais gratuitas já são financiadas pelos cofres públicos. E, somado a isso, tem o financiamento privado, das pessoas físicas e jurídicas.
A limitação de gastos de campanha seria uma boa opção para equilibrar a disputa eleitoral?
Eu acredito que uma das melhores formas de se proteger qualquer candidato do poderio econômico é realmente impor um limite, um teto, regulando de alguma forma essa verba que é destinada para as campanhas públicas.
A senhora concorda com o voto obrigatório?
Acredito que, para a nossa democracia, o voto obrigatório ainda é necessário, embora o nosso voto não seja tão obrigatório assim, porque podemos justificar a ausência. E justificamos de uma maneira muito simples, com pagamento de multa irrisória. Eu diria que hoje já há voto facultativo no nosso país.
O que acha do nosso sistema proporcional?
Eu acho que é muito importante, pois temos o sistema majoritário e o proporcional. O sistema proporcional foi criado para dar oportunidade e expressão para as minorias. Então é muito importante para a nossa democracia.
Concorda com a possibilidade de fazer coligações?
As coligações, para as campanhas proporcionais, devem ser repensadas. Não acho que elas atinjam sua finalidade. A questão da verticalização, que foi retirada, deveria ser repensada, mesmo porque deve haver uma finalidade, não pode haver uma coligação no âmbito majoritário e outra no âmbito proporcional.
Em sua opinião, que fatores mais contribuem com a prática da corrupção no Brasil?
Veja bem, a corrupção nesse país e em qualquer outro, encontra espaço quando o cidadão não tem a certeza da punição. Não se trata do valor da multa ou do tamanho da pena, é a certeza da impunidade que propicia a corrupção. Acho que este é o grande desafio do Poder Judiciário: oferecer uma prestação jurisdicional rápida, porque a pessoa que vier a cometer algum ato ilegal tem que saber que vai sofrer as consequências da sua conduta.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
