No contexto do Estado Democrático de Direito, a figura do advogado é considerada essencial à administração da justiça. A afirmação é do presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, que palestrou nesta quinta-feira (2) para cerca de 200 alunos de Direito da Universidade Católica de Goiás. Além de professores da instituição de ensino, prestigiaram o evento a secretária-geral adjunta da Seccional, Maria Lucila Ribeiro Prudente de Carvalho, o diretor-tesoureiro, João Bezerra Cavalcante, e os conselheiros seccionais Flávio Buonaduce Borges e Júlio César do Vale Vieira Machado.
Miguel Cançado falou sobre o histórico da Ordem dos Advogados do Brasil e seu papel. A Ordem tem uma função pública, mas não é um órgão público, disse. Destacou que sem advogado não há justiça e lembrou que a profissão é a única citada expressamente na Constituição Federal, no Artigo 133, que diz que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. O presidente da OAB-GO explicou que o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) é que regula a profissão e que não há como seguir carreira jurídica sem conhecer essa lei. É o Estatuto que trata das funções da OAB, dos direitos, prerrogativas e deveres dos advogados.
O Exame de Ordem, obrigatório para o ingresso nos quadros da OAB, e, por conseqüência, para o legal exercício da advocacia no País, também foi abordado. A advocacia é apenas uma das diversas atividades que o bacharel em Direito pode seguir e somente por meio do Exame de Ordem é possível comprovar a capacidade profissional do bacharel para se dedicar à militância forense e ao exercício da advocacia, ressaltou Miguel Cançado. O Exame de Ordem tenta evitar que profissionais sem preparo cheguem ao mercado e manchem uma categoria imprescindível para a democracia, para a garantia do Estado Democrático de Direito.
2/10 14h20
