14/10 13h50
Cerca de 70 acadêmicos de Direito da Universidade Católica de Goiás (UCG) e professores participaram nesta sexta-feira, 14, de uma palestra feita pelo presidente da OAB-GO, Miguel Cançado, na sede administrativa da Ordem, no Setor Marista.
O presidente falou sobre o papel que a entidade desempenha no processo político institucional do país, sempre lutando pelo exercício pleno da advocacia e garantir a administração da Justiça.
Miguel Cançado detalhou a estrutura administrativa da Ordem, citando o número de conselheiros federais e estaduais pelo qual é constituída – 81 e 30, respectivamente e disse que a OAB é a instituição privada mais referida na Constituição Federal. O artigo 133 diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça. A advocacia é a única profissão liberal com referência na Constituição.
O Regime Militar, segundo ele, foi o período em que a Ordem se destacou na luta pelas liberdades democráticas e pelo respeito aos direitos do cidadão. Foi na luta pela conquista do Estado Democrático de Direito que o OAB se fortaleceu. Marcamos presença durante a ditadura na busca pelo cumprimento da Justiça e pela consolidação da democracia.
Com base numa decisão do Tribunal de Contas da União, o presidente disse também que a Ordem não tem que submeter as contas àquele Tribunal, mas ao Conselho Federal e explicou aos alunos que a anuidade dos inscritos é a única fonte de renda da entidade, a fim de que ela possa prestar toda assistência à categoria e não possuir vínculos com o serviço público, mas sim, prestar um serviço público relevante, afirmou.
Ao concluir, o presidente disse que a Ordem tem opinado constantemente sobre todas as questões nacionais e, ao citar a Caixa de Assistência dos Advogados (Casag) afirmou: nenhuma outra instituição oferece tantos benefícios à categoria. A OAB é uma das entidades com maior presença física no Estado de Goiás.
