O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, recebeu hoje (03) mensagem do coordenador do Colégio de Conselhos Seccionais da OAB e presidente da entidade no Tocantins (OAB-TO), Ercílio Bezerra, cumprimentando-o pela sustentação em defesa do Quinto Constitucional no Superior Tribunal de Justiça e criticando o resultado do julgamento, por aquela Corte, do mandado de segurança impetrado pela entidade para que fosse elaborada a lista tríplice da advocacia para preenchimento de vaga de ministro prevista na Constituição.
Ercílio afirma esperar que aquela decisão, negando o mandado de segurança e se recusando a votar a lista da OAB para encaminhamento ao presidente da República – a quem compete indicar ministro -, “faz lembrar um período recente da história brasileira, quando a indicação de ministros de tribunais atendia às vontades dos governantes de plantão”. Ele alerta para o risco do que chamou de mau exemplo do STJ seja imitado por outros tribunais, que poderiam se recusar a elaborar lista de candidatos do Quinto com base em critérios constitucionais, conforme aqueles seguidos pela OAB.
Também o presidente em exercício da Seccional da OAB de Minas Gerais, Luís Cláudio da Silva Chaves, enviou nota ao presidente nacional da entidade, Cezar Britto, classificando de atentado à Constituição Federal a decisão do STJ de não elaborar a lista dos candidatos da advocacia, conforme solicitado pela OAB com base no artigo 94 da Carta Magna. “A recusa injustificada de nomes escolhidos pelo Conselho Federal da OAB caracteriza-se como atentado á Constituição da República e grave tentativa de interferência na independencia e autonomia da OAB”, sustenta Chaves. Ele sugere que a entidade encaminhe a lista diretamente ao presidente da Repúbica. Ercílio Bezerra, por sua vez, disse que sua expectativa é de que “o Supremo Tribunal Federal, quando instado a se pronunciar sobre a questão, dará o rumo que a advocacia e a sociedade almejam nessa questão”.
Fonte: Conselho Federal da OAB
3/7 18h
