Confira o artigo do advogado agroambiental e conselheiro seccional, Marcelo Feitosa, publicado na edição desta quinta-feira (27) do jornal O Hoje.
O meio ambiente como patrimônio comum é a materialização dos interesses da humanidade em relação a seus recursos naturais e à proteção ambiental. Sua preservação deve ser fruto do empenho contínuo de todos os Estados do mundo, no sentido de conferir uma conjugação de esforços que garantam a sobrevivência da espécie humana.
A necessidade de preservação dos recursos naturais e a manutenção do equilíbrio mínimo necessário à sua tutela exigem uma adaptação das estruturas e dos conceitos tradicionais do funcionamento do Estado. Trata-se de importante medida para o combate à poluição, ao desmatamento, às queimadas, à contaminação da água e do ar, entre outros.
A proteção das florestas e de todas as formas de vegetação existentes no deve ser vista como uma obrigação não apenas do cidadão, mas também do Estado, por ser uma matéria de interesse comum a todos. Nesse sentido, está redigida a nossa atual Constituição Federal, que deve pautar o desempenho estatal relativo à correta gestão do meio ambiente.
A reforma administrativa, enviada pelo governo de Goiás à Assembleia Legislativa, parece ser bastante interessante, considerando o princípio da eficiência que rege as atividades administrativas do estado. O enxugamento da folha de pagamento, com o corte de milhares de servidores comissionados, é um exemplo positivo desta mudança, já que traz considerável economia aos goianos.
Por outro lado, a reforma tem seus equívocos. A proposta coloca a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos juntamente com a Secretaria das Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos. A atual Secretaria de Agricultura acabaria sendo extinta, tornando-se uma subsecretaria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o que pode levar ao enfraquecimento destas duas importantes atividades estatais.
O Brasil é um dos líderes mundiais na produção e exportação de vários produtos agropecuários. Um terço dos empregos formais e 37% de todas as exportações do País são provenientes do setor agrícola. Goiás tem feito muito bem a sua lição de casa. Além de possuir exuberante potencial ecológico, conseguiu fechar o seu PIB de 2012 com um aumento de 5,4%, com uma receita na ordem de R$ 123, 926 bilhões, grande parte vinda da agricultura e pecuária.
Diante disso, vale lembrar que Goiás vive um momento importante, com grande possibilidade de criar um novo modelo de governança ambiental sobre nossos recursos naturais, capaz de pacificar a questão ecológica com a produção sustentável, valorizando ainda mais a atividade principal do estado: a agrária.
Por isso, o meio ambiente e a agricultura devem sempre sair vitoriosos e vistos como a vitrine do futuro governo. Desta forma, teremos efetivamente o estímulo ao desenvolvimento destas atividades, a conservação do meio ambiente, da economia, das cidades e de toda a sociedade.
