Medidas para redução das custas judiciais e cartorárias e cumprimento imediato de alvarás de soltura pela DGAP marcam 43º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-GO

11/03/2022 Institucional, Notícias

A luta pelas redução das custas judiciais e cartorárias, o cumprimento imediato de alvarás de soltura pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), e a defesa das prerrogativas da advocacia foram algumas das deliberações tiradas pelos 57 presidentes de subseções do sistema OAB-GO, presentes no 43º Colégio Estadual de Presidentes, realizado na seccional goiana, nesta sexta-feira (11/3). 

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, avaliou como positivo o balanço do fórum. “Foi um Colégio de muitas realizações em prol da advocacia. Tivemos uma pauta extensa e bastante diversificada. Chegamos a soluções harmônicas, dirigidas por um diálogo franco, respeitoso e amigável”, avaliou. 

“Todo o nosso trabalho institucional neste espaço servirá não só para garantir a defesa da profissão, mas também para reforçar a proteção da sociedade’’, acrescentou Rafael Lara. 

A secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki, destacou o exemplo do debate democrático. “Vivenciamos hoje uma experiência de democracia ampla e aberta. Fico muito feliz de, neste Colégio de Presidentes, pensar que desenvolvemos pautas que irão impactar positivamente a advocacia goiana. Iniciamos aqui um marco para a nova história das advogadas e advogados do estado de Goiás.”

Os representantes da OAB-GO também decidiram que a Seccional recomende à DGAP o cumprimento imediato dos alvarás de soltura, inclusive nos feriados, fins de semana e fora do horário de expediente; representando criminalmente por abuso de autoridade aquele que se negar ou retardar indevidamente a liberdade do cidadão preso.

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Repercussão
A presidente de subseção de São Luís de Montes Belos e coordenadora do Colégio de Presidentes, Thais Inácia, destacou a importância das decisões para a advocacia do interior. “Acredito que os encaminhamentos foram importantes e de interesse de toda a advocacia do interior. Em breve, todos nós vamos sentir os reflexos positivos deste encontro.”

O presidente da subseção de Ceres e coordenador do Colégio, Luciano do Vale, destacou as ações. “Avaliação é excepcional. Foram deliberados vários assuntos de interesse da advocacia. Nós saímos daqui com pauta bastante avançadas no atendimento do anseio da classe. Temos uma gestão participativa e humanitária. O destaque que vimos nesta reunião é o empenho da OAB-GO em estar junto com o advogado na busca por melhores condições de trabalho e por condições mais justas no pagamento das taxas cartorárias.”

Já presidente da subseção de Caldas Novas, Kamilla Ferreira, destacou a produtividade. “Eu achei muito produtivo. Discutimos temas dos problemas enfrentados pela advocacia em todo o Estado. Tenho certeza que nós saímos com ações que serão colocadas em práticas nos próximos dias.”

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