"As novas medidas do Ministério da Educação (MEC) vêm de encontro a uma preocupação antiga que a OAB tem, no sentido de se cobrar das instituições de ensino superior que ofereçam cursos de direito com o mínimo de qualidade necessária para assegurar que seus egressos tenham condições de serem inseridos no mercado de trabalho". O comentário foi feito pelo conselheiro da OAB-GO, Flávio Buonaduce Borges, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Seccional, sobre novas exigências para funcionamento dos cursos de direito.
É que a partir deste mês de fevereiro, o Ministério da Educação vai consolidar um novo instrumento de avaliação com normas para a abertura e funcionamento dos cursos que vão desde a exigência de um número mínimo de professores com doutorado no corpo docente até regras para a infraestrutura das instituições, como número mínimo de salas de aula e quantidade de volumes na biblioteca específica do curso. As instituições serão obrigadas a ter 40% de seu corpo docente com nível de doutorado, incluindo o coordenador do curso, obrigado agora a oferecer biblioteca com todos os livros da bibliografia de cada disciplina em número suficiente para atender os alunos matriculados.
O programa pedagógico do curso também será submetido ao crivo de uma comissão formada por técnicos do MEC e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), segundo o Ministério da Educação. Trata-se de uma tentativa de reverter a crise de qualidade instalada no ensino jurídico superior no Brasil que, na última edição do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), teve 89 instituições avaliadas com notas 1 e 2, as mais baixas do exame. Por conta do mau desempenho, o MEC já cortou, no ano passado, 24.380 vagas, das 45.042 que eram oferecidas em cursos de direito.
Flávio Buonaduce alerta, porém, que apenas criar novas regras não vai solucionar o problema. "O que efetivamente resolve é a introdução de um procedimento de fiscalização efetivo junto às instituições de ensino superior", afirma. "É o MEC realizar visitas corriqueiras, verificando a observância dos critérios exigidos e provocando um maior comprometimento por parte das instituições", afirma ao destacar que qualquer ação que venha a propiciar uma melhora da qualidade do ensino superior terá o apoio da OAB-GO.
