Marina Sant’Anna: “a política é o caminho para soluções contra a injustiça”

A candidata à vaga de senadora, Marina Sant’Anna (PT), iniciou sua participação na sabatina da OAB-GO lembrando sua trajetória e os motivos que a fizeram entrar para a carreira política. “Nosso país, embora esteja mudando um pouco sua realidade, é um dos mais injustos do mundo. Eu aprendi que a política é o caminho para encontrar soluções e esse é um dos motivos que me fizeram ingressar na vida pública” explicou.

Eu costumo dizer que não se trata da área da segurança pública e sim da área da violência e do medo, as pessoas estão apavoradas. Sem dúvida é preciso que haja um movimento e um deles é defender as boas leis. A sociedade quer mudar a legislação, mas esquece de que temos a Lei das Execuções Penais, temos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, temos ainda, a Lei Maria da Penha. Nenhuma tem sido aplicada. Outro aspecto importante é a educação. É necessário fazer um investimento específico, que está sendo apontado pelo Plano Nacional de Educação (PNE), para proteção e o oferecimento dos direitos de crianças, jovens e adultos. Uma parte dos crimes que acontecem está diretamente relacionada ao fato de que crianças e adolescentes estão disponíveis para o crime. É preciso que tenhamos escolas de tempo integral onde esses indivíduos terão acesso a atividades esportivas, educação e poderão aprender um ofício. Se alunos da classe A e B têm escolas integrais, então as outras crianças e adolescentes também precisam ter acesso a essa oportunidade.

Sou a favor da aplicação do ECA, ele ainda não foi experimentado. Parece que está se buscando na punição da criança e do adolescente um resultado para diminuição da violência e do medo. Países que adotaram a medida de redução da maioridade penal não tiveram sucesso. Alemanha e Espanha estão recuando dessa posição. É necessário o debate. Redução da maioridade penal, sem tomar o cuidado de equipar o Estado para o acompanhamento de cada adolescente em situação de infração me parece um problema.

É preciso que se tenha uma norma sim, sou favorável à exigência de um acompanhamento. Assim como médicos e especialistas de outros segmentos têm esse tipo de avaliação. Considero que o Exame de Ordem também é uma forma de proteção da atividade profissional.

Não podemos deixar profissionais sem saber qual a sua remuneração ao final do seu trabalho. Quando eu advogava já achava isso estranho. Se essa situação ainda existe, realmente é relevante a discussão. No caso específico da advocacia pública, eu sou a favor do pagamento de honorários para o fortalecimento da categoria como um todo.

Gostaria que houvesse a inclusão de mulheres, negros, indígenas e de jovens nas casas legislativas. Cada um desses representantes deveria dar a sua contribuição para que não se repita o discurso masculino que vem sendo praticado. Se não for feita uma reforma essa realidade não será modificada. Em minha opinião, o melhor que pode ocorrer é uma reformulação dos partidos políticos e é preciso haver financiamento público de campanha. Só assim outros representantes da sociedade ingressarão na política. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO