Marconi Perillo: “nós estamos é resolvendo o problema da Celg”

Fechando a série de sabatinas da OAB-GO, o candidato ao governo do Estado de Goiás Marconi Perillo (PSDB) disse que sentiu honrado de estar em uma instituição, absolutamente, representativa da sociedade. "A OAB, ao longo dos tempos, teve participação decisiva na redemocratização do país. Em todos os momentos cruciais da cena política brasileira a Ordem esteve presente de forma firme e contundente". 

Marconi também falou sobre o recente resultado do Ideb divulgado pelo Ministério da Educação. "Goiás ficou no 1º lugar no Ensino Médio e nas duas fases do Fundamental estamos em 2º e em 3º lugar". De acordo com governadoriável esta é uma demonstração do quanto é importante uma gestão planejada e com foco nos resultados. "Os dados demonstram quando a gente tem uma gestão planejada e eficiente. Não estou contente apenas com isso, eu acho que temos que avançar muito mais ainda, porque educação é a base".

O candidato discorreu, ainda, sobre o ranking das universidades brasileiras, publicado pela a Folha de São Paulo, que mostra que a Universidade Estadual de Goiás cresceu 43 posições. "Outra boa notícia foi que enquanto no segundo trimestre deste ano o PIB brasileiro teve um recuo de 0.9%, aqui em Goiás, mais uma vez, nós conseguimos ter um superávit de 2.1%".

"Estamos tentando atuar em todas as áreas de maneira a transformar o nosso Estado em um Estado moderno, eficiente e que responda as expectativas da população. Estamos trabalhando neste governo para modernizar cada vez mais a gestão e para fazer com que as pessoas sintam a presença do governo em suas vidas da forma mais eficiente possível. Os problemas existem e nós estamos propondo a continuar enfrentando-os e vencendo-os", esclareceu Marconi.

Em primeiro lugar gostaria de dizer que o Estado já está investindo muito na área da segurança pública. Recentemente o Tribunal de Contas da União considerou Goiás o 2º lugar, como o estado que mais investiu em segurança pública, neste mandato atual. O problema é que a constituição estabelece que apenas os Estados são obrigados a investir ou a ter gastos com segurança pública e como há este preceito constitucional os governos federais se omitem em relação a uma estratégia nacional para a segurança pública. Chegou a hora de se dar um basta nisso. Eu fico feliz quando ouço a presidente Dilma, a candidata Marina e o candidato Aécio falarem que vão mudar a constituição, que vão criar um fundo nacional, que vão veicular receitas para a segurança pública e que vão criar um ministério para formular uma estratégia para a segurança no país. Defendo que a União coloque 5% de suas receitas para a segurança pública e com mais dinheiro mais ações podem ser adotadas. Também defendo que o dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) seja usado para o seu destino que é a construção de presídios. Defendo, ainda, uma mudança na legislação penal em relação aos criminosos e aos homicídios. Porque, hoje, nós temos uma reintegração no crime enorme. A polícia nunca prendeu tanta gente, mas a justiça é obrigada a soltar em virtude da legislação penal, porque a legislação penal, no Brasil, é frouxa.

Pelas tabelas que tenho, Goiás está em 4º lugar no ranking nacional como um dos Estados que mais cobram caro as custas judiciais. Acho que a OAB tem toda razão em questionar os valores e suscitar o debate em relação a uma possível avaliação quanto as custas e os valores. Eu gostaria de dizer que estou à disposição para discutir este assunto em relação à redução destas custas.

Em 1999 havia uma desarrumação total em relação a critérios para o pagamento de precatórios, não havia uma legislação legal. No ano 2000 fui convidado a uma conversa com então presidente do Tribunal Federal que me fez um desafio de ser o primeiro governador do país a destinar um recurso fixo e mensal para o pagamento de precatórios alimentícios, tanto na área trabalhista quanto em relação ao poder judiciário. Na época eu convidei o então presidente do Tribunal Regional do Trabalho e o então presidente do Tribunal de Justiça para acertar este repasse mensal. O fato é que quando eu deixei o segundo governo nós já tínhamos pagado mais de 80% dos precatórios alimentícios que estavam pendentes. Em relação aos precatórios normais o Estado pagava de acordo com a sua possibilidade, não havia um valor fixo destinado exclusivamente a esta finalidade. Até que no ano de 2009 nós discutimos a Emenda Constitucional 62/2009 que definiu um critério para pagamento e, de lá para cá, os governos foram obrigados a destinar um percentual mensal de suas receitas para o pagamento dos precatórios. Isso significou que de março de 2010, quando entrou em vigor a exigência de comprimento da Emenda, até julho de 2014 foram repassados R$ 304 milhões e 400 mil reais em precatórios. É verdade que a lista está no ano de 1995, mas eu julgo que para a gente fazer uma mudança seria necessária uma alteração na própria Emenda Constitucional 62. Além de saber se os Estados terão como suportar o ônus de um repasse maior do que já está sendo repassado mensalmente.

Eu posso dar um testemunho a cerca da importância dos advogados dativos para a assistência aos pobres. Acho mais que justa a reivindicação. Acredito que é possível pagar em dia os honorários dativos e eu já tenho o compromisso com a Ordem, já encaminhei ao secretário da Fazenda, relativo ao aumento e atualização da Unidade de Honorários Dativos (UHD).

Geração de energia é fundamental para uma companhia energética. O então governador, na época, vendeu pra Furnas Corumbá I que gera 400 megawatts de energia e investiu um dinheiro enorme na 4ª etapa de Cachoeira Dourada que não rende nada. Depois o próprio PMDB vendeu Cachoeira Dourada. O fato é que perdemos 1050 megawatts de geração de energia. O problema que agravou para a Celg foi o dinheiro gasto em bobagem e nada foi colocado na Celg. Além de que no contrato de venda, para que o valor de Cachoeira Dourada fosse mais alto, a Celg ficou obrigada a comprar só de Cachoeira Dourada e uma energia com duas vezes o preço do mercado. Eu rompi isso em 2004, na justiça, porque nós éramos obrigados pelo contrato a comprar energia mais cara e ainda a pagar o transporte da energia nas linhas de transmissão. Hoje todos se isentam da culpa e culpam a gente. Nós estamos é resolvendo o problema da Celg. Outra coisa, nós não entregamos de graça para a Eletrobrás a gestão da Celg em 2012 é porque a concessão vence no início do ano que vem. Esta concessão foi por 30 anos e o ministro disse: "Ou a Eletrobrás tem 51% das ações ou a concessão não será prorrogada por mais 30 anos". Sem esta prorrogação a Celg não valeria nada. Sobre o acordo que foi feito agora é só a transferência de ações.

Se puder ser feito por lei estadual eu vou apoiar e sancionar. Se for privativo e de competência da União eu quero me colocar a disposição para colaborar junto aos parlamentares federais. Caso a alteração legislativa for competência nossa será sancionada.

Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO