No dia 21 de junho o conselheiro seccional e presidente da Comissão do Advogado Público da OAB-GO, Marcello Terto, foi empossado como presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape). Prestes a completar 30 anos de fundação, esta foi a primeira eleição com duas chapas na disputa pela presidência da entidade. Marcello Terto falou ao Portal da OAB-GO sobre a associação, advocacia pública e o trabalho da próxima gestão. Confira:
Em janeiro, a Anape chega aos seus 30 anos de fundação e pela primeira vez houve uma eleição com duas chapas e o senhor foi oposição. O que deve mudar nesta gestão?
O nosso primeiro embate democrático reflete, certamente, o amadurecimento da advocacia pública, cônscia do seu relevante papel, também como parte integrante dos quadros da OAB. Nosso projeto é inovador porque propõe um modelo de gestão compartilhada que visa organizar e distribuir funções, planejar, buscar e medir resultados, para que a Anape tenha melhores condições de assumir papel decisivo, de protagonista no cenário de luta pela valorização e fortalecimento da carreira de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, sempre de forma transparente e democrática. Só assim teremos condições de participar efetivamente da elaboração de propostas que tenham a cara da Advocacia Pública, integrada por carreiras cujas importâncias se revelam pelo fato de integrarem o sistema de justiça com o propósito não apenas de prestar consultoria e tornar presente as respectivas unidades federadas em juízo, mas também de dar coerência e agilidade ao seu funcionamento. A comunicação com as representações estaduais, com os advogados, através da OAB, e com os próprios associados também será repaginada, com o aprimoramento dos veículos existentes para transmitir continuamente o conjunto de ações administrativas, corporativas, sociais, políticas e judiciais promovidas pela entidade.
O que, em sua opinião, representa a eleição de um goiano para a presidência da Anape?
Demonstra a posição de destaque da advocacia goiana no cenário nacional, na defesa das prerrogativas e na valorização dos advogados, bem como no compromisso de preservar a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito.
Quais são as principais experiências e conquistas alcançadas pela seccional que serão levadas para a Anape?
A OAB-GO se destacou com a marca da unidade da advocacia. Sem preconceitos aliou os advogados públicos e privados em torno de uma única marca distintiva e disposta a todos: o concurso público. Desse modo, a nossa seccional trata o advogado como tal, independentemente do vínculo que justifique a sua atuação, e, assim, soma forças em torno da afirmação do traço comum que alia todos, que são as características essenciais dessa atividade profissional: a indispensabilidade, a inviolabilidade, a função social e a independência.
Quais são os principais desafios que a Anape tem para a próxima gestão?
Consolidar esses traços característicos do advogado que lhes tornam protagonistas do sistema nacional de justiça e que lhes asseguram prerrogativas imprescindíveis ao exercício da função, a começar pela independência técnica só alcançável através de vínculos efetivos, estabilidade, estrutura de trabalho e autonomia institucional e financeira. Tudo isso sem perdermos nossa identidade como advogados. Um sistema equilibrado de justiça só tem condições de funcionar eficiente e eficazmente quando cada qual tem consciência do seu papel com agente desse sistema (o juiz julga, o promotor acusa e o advogado orienta e representa ou presenta, na defesa ou no ataque) e possui condições adequadas de permanente qualificação e trabalho.
Como o trabalho na Comissão do Advogado Público pode auxiliar na gestão da Anape?
Reforçando o papel da Ordem dos Advogados do Brasil como instrumento de unidade e representação maior de todos os advogados. Com o tempo, a Advocacia Pública se conscientiza da importância desse compromisso institucional da Ordem e, cada vez mais, ocupa espaços nos Conselhos Seccionais e no Federal, aperfeiçoando nosso sistema de representação corporativa.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
