Mais do que informação, o Direito Previdenciário e Securitário exigem uma formação contínua da advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) cumpre esta missão. A avaliação é do presidente da Seccional Goiana, Lúcio Flávio de Paiva, proferida durante a abertura oficial do 2° Congresso Goiano de Direito Previdenciário e Securitário, na tarde desta sexta-feira (13 de setembro).
O evento, que acontece na sede da Seccional Goiana até sábado (14 de setembro), conta com a participação de cerca de 300 profissionais, reunidos em torno de 22 palestrantes – distribuídos por 5 painéis e 6 grupos de estudo. A realização é das Comissões de Direito Previdenciário e Especial de Direito Securitário. Entre os temas abordados, destaque para a Reforma da Previdência e para as novas súmulas que afetam o mercado segurador.
Lúcio Flávio, ao dar as boas-vindas, destacou a importância de se debater estas temáticas. “É importante se informar, procurar entender o que o Direito é; e como funciona. Mas estamos aqui diante de uma oportunidade de nos formar: perguntar a razão das coisas estarem assim; e como deveriam ser. Desta forma, a OAB-GO cumpre seu papel de informar e formar a advocacia. Este congresso já é exitoso por isso”, destacou.
A secretária-adjunta da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB e secretária-geral adjunta da seccional, Delzira Santos Menezes, diz que o crescimento do Direito Previdenciário implica em aumento das demandas inerentes a esta área, que precisam ser resolvidas. “Há fragilidades no sistema, falta de informações, angústia em relação ao futuro do sistema protetivo. Temos neste encontro a oportunidade de discutir e debater estes temas, durante dois dias. É a OAB cumprindo seu papel”, frisou.
A presidente da Comissão de Direito Securitário, Allinne Garcia, avaliou a importância de se discutir conjuntamente os temas. “O evento tem grande importância pela correlação entre os temas, já que tanto a Previdência Social quanto os Contratos de Seguro visam garantir as pessoas benefícios e garantias quando mais necessitam, por isso todos temos que saber lidar com ambos os temas para melhor auxiliar nossos clientes”, destacou. O secretário-geral da OAB, Jacó Coelho, frisou a qualidade do evento: “Temos aqui os maiores nomes do Direito Securitário do Brasil.”
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Ana Carollina Ribeiro, por sua vez, afirmou que os temas propostos na grade do evento têm impacto na vida dos segurados e de todo o País. “É de interesse público debater este tema, justamente por impactar diretamente na promoção da (des)igualdade social. A comissão e toda a OAB se propõe a atualizar a advocacia e, como isso, promover a Justiça social”, diz.
O diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Rafael Lara, frisou o momento em que este evento ocorre. “Não só pelos desafios atuais, mas pela migração de advogados trabalhistas para a área previdenciária e securitária, após reforma. Portanto, é preciso debater de forma ampla estes temas”, comentou. O vice-presidente da Casag, David Soares, destacou sua expectativa para que a advocacia possa desempenhar a sua função social a partir desta oportunidade de qualificação.
Presentes
Ainda estiveram presentes no evento: o secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho; a diretora –adjunta da ESA, Tatiana Givisiez; os conselheiros seccionais Alex Augusto Vaz Rodrigues; Flávia Mendanha; Layla Milena, Marly Marçal; a presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade, Maura Campos Domiciana; pela CdPrev: Amelina Prado (secretária-geral); Elisama Borges Rodrigues (secretária-adjunta); Maytê Feliciano Ferreira (membro); Gracielle Kuhn Machado; presidente da subseção de Palmeiras, Presidente: Meiri Nogueira Ferreira de Abreu; e de Jaraguá, Ana Karla Matias de Andrade .
Prestigiaram o evento: juiz federal, José Godinho Filho; o presidente do Sindicato dos Seguradores, Wagner Bisi; Secretário-adjunto da Previdência do governo federal, Narlon Gutierre Nogueira; presidente da Fundação Anfip, Aurora Miranda
Palestra
A palestra de abertura foi realizada por Narlon Gutierre Nogueira, secretário Adjunto de Previdência do Ministério da Economia. Com o tema “A Nova Previdência”, Narlon Nogueira explanou para a plateia acerca das mudanças realizadas no texto da PEC 06/2019 e como anda a tramitação das alterações no texto e porquê da necessidade de mudanças.
Ele apresentou dados e projeções do crescimento a população de idosos do Brasil nos próximos anos e o diminuição do crescimento da População Economicamente Ativa, diante da redução da taxa de natalidade. “A nova Previdência vai ajudar a equilibrar o sistema”, avaliou.
O projeto da Nova Previdência propõe a implantação da Lei de Responsabilidade Previdenciária, que estabelecerá princípios de governança e supervisão dos RPPS, protegendo os recursos previdenciários e criando mecanismos de responsabilização dos gestores, dirigentes e prestados de serviços. Além disso, o texto estipula uma efetiva implantação da unidade gestora única dos Regimes Próprios, alcançando todos os poderes, órgãos e entidades.
