A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da presidente Roberta Muniz e da secretária-geral Mariana Soares, participou de audiência pública sobre políticas de combate ao abuso e à exploração sexual infantil. O evento foi realizado na manhã desta terça-feira (03), no Palácio Maguito Vilela da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Com o tema “Não se Cale. Políticas de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, a audiência pública compõe uma série de eventos realizados em alusão ao Maio Laranja, campanha de enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil. A ação busca sensibilizar, informar e convidar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Em discurso, a presidente da CDCA, Roberta Muniz, afirmou que a OAB também faz parte da rede de proteção da infância e juventude. “Nós, advogados, estamos com a casa aberta para recepcionar as demandas e instituir parcerias com todas as entidades presentes”, afirmou. “Fico muito feliz de poder ingressar nessa gestão com tanto trabalho a ser realizado, com atuação predominante na proteção das crianças e dos adolescentes”.
Para ela, o conhecimento é transformador, sobretudo no combate à violência sexual infantil. “A OAB, através da CDCA, iniciará um projeto que é o “OAB Nas Escolas”. Muito me alegra perceber que outras entidades também têm a educação como foco. É através da informação, da educação, que a gente consegue colocar em prática esses enfrentamentos para resguardar os direitos das crianças e dos adolescentes, que tanto precisam de nós, da nossa proteção integral”, disse.
Para a secretária-geral da CDCA, Mariana Soares da Silva, a campanha Maio Laranja é fundamental para promover a conscientização para o enfrentamento da violência sexual. “A ação é essencial para maior divulgação do que é e como combater o abuso e exploração sexual de nossas crianças e adolescentes. Apenas através do conhecimento da população conseguiremos avançar na prevenção e repressão da violência”, pontuou.
Com iniciativa da deputada estadual e presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Alego, Lêda Borges (PSDB), estiveram presentes na audiência pública a 1ª juíza de Direito do Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, Maria Socorro Afonso, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Cristiane Marques de Souza, a analista de psicologia do MP-GO e fundadora do Instituto Alexis, Liliane Domingos, e a titular da 1ª Defensoria Pública especializada em Infância e Juventude de Goiânia, Mayara Batista Braga, entre outras autoridades.
Maio Laranja
A campanha Maio Laranja foi instituída nos anos 2000 através do projeto de lei nº 9970/00. Trata-se de uma homenagem à Araceli Cabrera Sánchez Crespo, menina de oito anos que foi sequestrada, drogada, estuprada e assassinada no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Em 1991, os três acusados foram absolvidos e o crime permanece impune até hoje.
De acordo com o próprio site da campanha (clique aqui), cerca de 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente todos os anos no Brasil. Os dados sugerem, inclusive, uma subnotificação: somente 7,5% deles chegam a ser denunciados às autoridades, ou seja, estes números possivelmente são muito maiores.
Diante disso, a campanha Maio Laranja visa informar e principalmente conscientizar a população brasileira sobre o tema. O objetivo é debater e estabelecer políticas públicas para que a população infanto-juvenil tenha uma vida segura e com a garantia do direito ao crescimento sem violência, conforme prevê a Constituição Federal.
