O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, juntamente com uma comitiva da instituição, se reuniu na tarde desta segunda-feira (25) com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT), Aldon do Vale Alves Taglialegna. Na pauta estava a discussão da Portaria GP nº 005/2016, que alterou o horário de funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho, que passou a ser das 8 às 16 horas.
O presidente do TRT explicou a Lúcio Flávio que a medida foi tomada com intuito de reduzir gastos, já que as verbas enviadas para o Tribunal foram diminuídas de forma considerável.
Apesar de reconhecer essa dificuldade orçamentária, Lúcio Flávio ponderou que a mudança afeta especialmente o jurisdicionado, bem como a advocacia. "Ao mesmo tempo em que estamos do lado do Tribunal, na busca de soluções que resolvam essa questão do corte orçamentário, insistimos que a redução drástica do horário prejudica por demais o jurisdicionado com o cancelamento de audiências, alongamento das pautas e morosidade na prestação jurisdicional", ressaltou.
Segundo Taglialegna, o TRT conta com o apoio de mobilização da OAB-GO, tanto em âmbito local quanto nacional, para conscientizar o Congresso Nacional acerca da crise que tem afetado a Justiça do Trabalho. "Espero o apoio da Ordem para tentar impedir novos cortes no ano que se segue, bem como na luta contra a precarização da entrega da prestação jurisdicional aqui, nesse Tribunal", salientou.
Prerrogativas
Presente ao encontro, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Bruno Pena, também levou um ofício ao presidente do TRT, solicitando que a classe seja tratada da mesma forma que juízes, servidores e procuradores de justiça, que não precisam dispor seus pertences para inspeção na entrada do órgão.
Aldon Taglialegna prometeu analisar a solicitação. "Foi importante esse diálogo e o presidente do TRT mostrou sensibilidade com a questão, visto que tudo que buscamos é a igualdade de tratamento", disse Pena.
Estiveram presentes na reunião os presidentes das Comissões de Acompanhamento Forense, Fabrício Antônio Almeida de Britto; da Diversidade Sexual, Eliane Rocha; da subcomissão de Justiça do Trabalho, da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Fernando Mendes; a presidente da Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra), Arlete Mesquita; e os conselheiros seccionais Sérgio Murilo e Ricardo Gonzalez. (Texto: Maria Amélia Saad – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
