O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, defendeu na tarde desta quarta-feira (8 de abril), que, mesmo diante da crise posta pela pandemia do coronavírus, há uma janela de oportunidades para a advocacia, que deve estar preparada para aproveitá-la. A tese foi defendida durante live “Posicionamentos da OAB em tempo de coronavírus: como defender e valorizar a advocacia”, comanda pelo secretário-geral da Seccional, Jacó Coelho, e exibida pelo perfil da OAB-GO, no Instagram. O debate contou com com 1.036 visualizações.
“O momento, o ineditismo, a gravidade dele, já sabemos. Mas nós que somos advogados estamos acostumados aos desafios. Esta é uma grande oportunidade. O momento é do desafio e da oportunidade. Não tenho dúvidas que teremos um boom de questionamentos judiciais por conta dessa situação que estamos vivendo. Contratantes e contratadas, buscando revisão contratual, resoluções, encerramentos indenizações de contratos. Isso tudo vai ser aperfeiçoado pela advocacia. É momento de nos cuidarmos, mas também de nos preparamos porque seremos chamados a atuarmos nesse momento que se inicia”, afirmou.
Jacó, por sua vez, lembrou também que este é momento de solidariedade. “É momento de estender a mão ao próximo. Até mesmo para um cliente, que vai passar por um momento difícil ou que já está passando, é necessário que se estenda a mão, para que no futuro possamos colher os frutos. Seja na continuidade do contrato, ou no agradecimento pelo acolhimento e ajuda”, destacou.
Veja abaixo os principais trechos da live de Lúcio Flávio, que está disponível no perfil da OAB-GO no Instagram
Funcionamento da OAB-GO
OAB-GO não poderia deixar de cumprir as determinações do decreto do governador do Estado. Deliberamos antes de sua publicação que as atividades da Seccional e em todo Estado, que não são poucas, cessassem, para que pudéssemos cumprir a determinação das autoridades e preservar saúde de funcionários e de nossos colegas advogados.
Estamos hoje em regime de teletrabalho praticamente integral. Salas nos fóruns fechadas. Mas isso não quer dizer que a OAB esteja parada. Continuamos atendendo A defesa das prerrogativas, tramitando processos das sociedades de advogados, pedidos de inscrição, levantamento de alvarás. Temos feito um trabalho diário sobre isso.
Alvarás
A OAB-GO está em contato direto com a superintendência da CEF e do Banco do Brasil para resolver as questões de levantamento. Quanto à expedição, o que chega até a Lorena Mendes (coordenadora da OAB, responsável por esta parte dos alvarás), é repassado para mim, que estou em contato direto com as diretorias destes bancos e com as Corregedorias dos Tribunais para resolução. O contato da Lorena é (62) 9 9626-9296.
O BB e CEF é onde estão as maiores demandas, porque centralizam os depósitos. Cobramos de maneira efetiva. Estamos sendo bem atendidos, muito melhor hoje que no começo da crise. Quero deixar claro que não falta vontade e boa-fé, mas da nossa parte é necessário a cobrança. Não falamos só de honorários, mas do levantamento de quantias.
Entrega de carteiras
Os pedidos de inscrição voltaram a tramitar normalmente. Vão voltar a entregar as carteiras. Estudamos uma forma para o juramento pela internet. Temos mecanismo para fazer isso e faremos a partir da semana que vem. Iniciamos nesta quarta-feira o retorno do atendimento para coleta da biometria e homologação de inscrição de compromissandos. Os procedimentos serão feitos apenas por agendamento, pelo site da OAB-GO. No agendamento, o compromissando poderá escolher qualquer dia da semana, das 9h às 17h30, e se dirigir ao Atendimento Integrado, na sede da OAB-GO. Serão consultas a cada 15 minutos e será obrigatório que se chegue no horário agendado.
Mediação e diálogo institucional
Estamos no Comitê de Gestão de Crise, proposto pela OAB. A questão dos prazos processuais, dos alvarás, dos processos com urgência, teve atuação presente da nossa Seccional. Estou em contato diário com o Comitê de Crise e com a Corregedoria do TJ para resolvermos tudo. Nosso trabalho, por ser silencioso, pode passar desapercebido. Mas estamos fazendo muita coisa, em defesa dos interesses da nossa categoria.
Equipe da OAB-GO
Devo agradecer aqui todos os colegas que integram a gestão. Temos presidentes de subseção, que tem resolvido problemas locais. Só o advogado que recebe atenção e apoio dessa natureza, sabe valorizar e o quanto diferença que isso faz. Hoje, por exemplo, tivemos uma comunicação de que há magistrado, ao meu sentido de maneira equivocada, não realizando atos de constrição, como penhora. Acredito que tal decisão é equivocada porque os prazos estão suspensos, mas o processo não. Levei a Corregedoria. Outra situação: juiz suspendeu tramitação de processos, contra a determinação do CNJ. Também levamos a Corregedoria. Esses são alguns dos casos que vem das subseções. Por isso agradecer aos presidentes de subseções pelas ajudar.
Suspensão dos prazos
Temos uma pesquisa no site do CFOAB sobre a suspensão dos prazos em relação ao coronavírus, que mostrou divisão na advocacia. A OAB–GO tinha posição de que prazos em processos eletrônicos não deveriam ser suspensos (era viável todos os atos, porque o processo é eletrônico). Com isso, a advocacia seria menos impactada. O TJ-GO caminhou nesse sentido, no início, antes do CNJ entrar nesse tema. Já havia uma divisão. Muitos colegas achavam que a situação era um absurdo. Mas ai veio o CNJ e suspendeu os prazo. Voltamos a receber criticas.
Vou dar aqui minha opinião: não temos como voltar atrás nessa primeira suspensão até 30 de abril, por uma questão de segurança jurídica. Após esse marco, o meu voto, como advogado, é de que voltemos à tramitação do eletrônico, permanecendo a suspensão dos processos físicos ou híbridos. Todos já entenderam como o homeoffice funciona, de modo que a partir de 30 de abril confio que o CNJ trabalhe que os prazos sejam retomados.
