Advogada da União desde 1993, Maria Lucila Prudente também se dedica à política classista há mais de 10 anos. Ela já está em seu segundo mandato como secretária-geral-adjunta da OAB-GO e é responsável pela coordenação de 29 das 32 comissões temáticas da instituição.
Qual é o objetivo das comissões?
Para um maior desempenho das atividades do Conselho Seccional, compete às comissões assessorar o colegiado e sua diretoria no encaminhamento das matérias de suas competências, bem como elaborar trabalhos escritos e pareceres, promover pesquisas e eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa de temas afetos às suas áreas de atuação. Ainda, mediante autorização da diretoria do Conselho Seccional, poderá cooperar e promover intercâmbio com organizações de objetivos iguais ou assemelhados. Cada comissão deverá criar e manter atualizado centro de documentação relativo às suas finalidades.
Quais são os critérios e trâmites para criação de uma comissão? A OAB-GO recebe sugestões externas?
Os interessados deverão protocolar no Atendimento Integrado da seccional a solicitação de criação de comissão, sendo que esta deverá ser endereçada ao presidente da OAB-GO. Na referida solicitação, deverá conter a exposição de motivos acerca da comissão que se pretende criar, bem como suas finalidades. O pedido será remetido ao Conselho Seccional para que seja apreciado e, posteriormente, será deliberado em sessão plenária administrativa quanto a criação e instalação da comissão pretendida.
Como se deve proceder para fazer parte delas?
Para que o advogado ou estagiário seja membro de uma das comissões da OAB-GO, basta que encaminhe um e-mail para comissoes@oabgo.org.br informando qual comissão deseja integrar e os seus dados (número de inscrição e telefone de contato). Vale lembrar que, atualmente, as comissões que admitem estagiários como membros são as seguintes: Comissão da Advocacia Jovem, Comissão de Direito Desportivo, Comissão de Ensino Jurídico, Comissão de Esporte e Lazer e Comissão de Direito Digital e Informática.
Quais são os planos das comissões para este ano?
As comissões, em parceria com a ESA, realizarão cursos, debates e eventos com temas relativos às suas respectivas áreas de atuação. Serão oferecidas maiores possibilidades de aperfeiçoamento jurídico aos inscritos. Haverá melhor integração na classe advocatícia, conseqüentemente, a OAB-GO estará mais próxima da sociedade.
Qual a importância da advocacia pública para o Estado democrático de Direito?
A Constituição Federal confere à advocacia pública o caráter de uma instituição de Estado, regida por princípios de Direito Público, que tem o dever de cumprir as normas vigentes.
Em um Estado Democrático de Direito, compete à advocacia pública zelar para que a Administração exerça o seu mister de promover justiça aos seus cidadãos, bem como proteger o patrimônio público, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Assim, a advocacia pública, tanto na esfera consultiva como contenciosa, cria mecanismos eficazes de prevenção, fiscalização e defesa no âmbito da Administração, atividades jurídicas fundamentais para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
