O Conselho Seccional da OAB-GO deu início às 9h à sessão especial para formação da Lista Sêxtupla para vaga de desembargador do Quinto Constitucional no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), aberta após aposentadoria do desembargador Júlio César Cardoso de Brito.
Inicialmente, foram votados quatro recursos e três pedidos de impugnação. Foram analisados os recursos de Pedro Márcio Mundim de Siqueira, Breno Boss Cachapuz Caiado, Tadeu de Abreu Pereira e Mariângela Jungmann Gonçalves Godoy. Em seguida, foram votados os pedidos de impugnação de Ismar Pires Martins. Por decisão do Conselho Seccional, todas as candidaturas foram mantidas e, neste momento, procedem os trabalhos da sessão com o início das sabatinas dos candidatos à Lista Sêxtupla.
As arguições têm o objetivo de avaliar, entre outros pontos, o conhecimento dos candidatos sobre o papel do advogado como ocupante da vaga do Quinto Constitucional, seu compromisso com o regime democrático, a defesa e valorização da advocacia e sua ciência quanto aos problemas inerentes ao funcionamento da Justiça.
Quinto Constitucional
O Quinto Constitucional, previsto no Artigo 94 da Constituição, é um dispositivo que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros – Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público (MP). Para tanto, os candidatos integrantes tanto do MP quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional (carreira no caso dos promotores) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico.
Cabe à OAB-GO apresentar ao TRT-18 uma lista com seis nomes, que são eleitos pelo Conselho Seccional. O Tribunal, por sua vez, elege três nomes e os encaminha à presidência da república para definição do nome que preencherá a vaga do desembargador Júlio César Cardoso de Brito.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
