A importância do uso da linguagem simples no exercício da advocacia foi o foco de mais uma edição do ESA Tag, iniciativa da Escola Superior da Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). O evento, que ocorreu nesta sexta-feira (23), em Goiânia, reuniu advogados, estudantes de Direito e profissionais da área para discutir como a simplificação da linguagem pode impactar positivamente a prática jurídica.
O debate foi baseado no livro “Guia de Linguagem Simples do TJGO”, uma obra que tem se destacado por oferecer diretrizes claras e práticas para a utilização de uma linguagem mais acessível no Judiciário. A discussão contou com a participação do conselheiro seccional e vice-presidente da ESA, Carlos André Pereira Nunes, e do linguista e membro da Academia Brasileira de Letras, Ricardo Cavaliere.
Durante a abertura, a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki, destacou que “a comunicação clara e direta com o cidadão, independentemente de sua posição social, cultural ou econômica, é essencial”. “A informação é um bem precioso, e quem a detém está em uma posição privilegiada. Mas é igualmente importante saber como comunicar essa informação. Acredito que a comunicação é a chave para o nosso progresso. É por isso que o Programa de Linguagem Simples no sistema judicial é tão relevante e necessário”, disse.
O diretor-presidente da ESA, Rodrigo Lustosa, afirmou que neste Mês da Advocacia, a Escola tem mantido uma programação intensa e, acima de tudo, de alta qualidade, abordando temas de grande relevância, como no caso do ESA Tag. “Estamos aqui discutindo a aplicação da linguagem no direito, um assunto que temos tratado com muita seriedade na ESA”, pontuou.
Na oportunidade, o presidente da Academia Goiana de Letras, Aidenor Aires, destacou que o diálogo entre os profissionais da literatura e da advocacia é essencial. “Com grande satisfação, observo que estamos iniciando essa conversa, buscando aproximar escritores goianos e brasileiros dos advogados, criando pontes e encurtando distâncias. Acredito que essa parceria trará frutos muito positivos”, disse.
Comunicação jurídica
Durante o evento, foram abordadas as razões pelas quais o uso da linguagem simples é fundamental, não apenas para a advocacia, mas para a comunicação jurídica como um todo. Carlos André destacou que a linguagem jurídica tradicionalmente complexa pode criar barreiras de entendimento, tanto para os clientes quanto para os operadores do Direito. “Quando simplificamos a linguagem, democratizamos o acesso à justiça e garantimos que todos possam entender seus direitos e deveres”, afirmou.
“No Brasil, ainda se lê muito pouco. Precisamos realmente implementar ações que incentivem a leitura, pois só assim a sociedade brasileira poderá se transformar de maneira significativa. Para isso, é fundamental que todos tenham acesso a um conhecimento literário básico”, continuou.
Carlos André relembrou, ainda, que a OAB assinou um termo de cooperação técnica que exige o uso de linguagem simples. “Esse termo estabelece princípios e diretrizes para ajustar o conteúdo de acordo com o público-alvo, deixando claro que linguagem simples não é sinônimo de linguagem informal. Vale ressaltar que a linguagem simples tem suas raízes no movimento britânico, originado de uma cultura burguesa, e se caracteriza pela eliminação do excesso de erudição, tornando a comunicação mais acessível e direta”, explicou.
Novas demandas sociais
Ricardo Cavaliere, por sua vez, enfatizou a importância de adaptar a linguagem jurídica às novas demandas sociais: “O ato de produzir uma frase e usar a língua que falamos é profundamente pessoal, pois a estrutura das palavras e a entonação que escolhemos são reflexos da nossa vontade. Sou plenamente favorável ao projeto de linguagem simples, mas é importante lembrar que essa luta não deve cercear a liberdade de expressão individual no texto. A língua é a manifestação do pensamento e, sendo as ideias uma criação de alta ideologia, a língua deveria refletir essa elevação. Contudo, reconhecemos a necessidade de ajustar o termo jurídico às novas necessidades sociais”, pontuou.
Segundo ele, a simplificação e a inclusão são valores essenciais. “Todos nós temos a responsabilidade de simplificar para garantir o direito de cidadania, permitindo que todos tenham acesso à comunicação jurídica, e de incluir, para que não haja discriminação de qualquer espécie”, frisou o especialista.
“Louvo a iniciativa de simplificação da linguagem jurídica, pois a inclusão só se obtém por meio de ações como essa. Espero que, em breve, possamos alcançar o sucesso necessário para que todos os interessados tenham acesso direto e claro ao texto jurídico”, finalizou.
Linguagem simples
A adoção de uma linguagem simples vem ganhando força em diversas áreas do Direito, especialmente na produção de documentos jurídicos, pareceres e sentenças. Essa prática visa reduzir o “juridiquês”, que muitas vezes dificulta a compreensão por parte do público leigo. No contexto atual, em que o acesso à informação é cada vez mais valorizado, a simplificação da linguagem jurídica aparece como uma tendência necessária e benéfica.
Ao final do evento, os participantes puderam fazer perguntas e compartilhar suas experiências sobre o uso da linguagem simples no dia a dia da advocacia. O consenso foi claro: a comunicação mais acessível é uma ferramenta poderosa para promover a justiça e garantir que todos tenham a oportunidade de entender e exercer plenamente seus direitos.
Também prestigiaram o evento conselheiros seccionais, como Ivan Trindade, além do diretor-tesoureiro da OAB, Eduardo Cardoso Júnior, as diretoras-adjuntas da ESA, Thainá Curado e Margareth Freitas, o vice-presidente acadêmico da ESA, Dyellber Oliveira, o diretor-adjunto da Casag, Haroldo Ferraz, o procurador-geral de Contas, Henrique Pandim, o corregedor-geral da DPE, Lúcio Flávio de Souza, o desembargador eleitoral, Adenir Teixeira, e a juíza Lídia de Assis, representante do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Carlos Alberto França.
