A linguagem simples será o padrão oficial do judiciário goiano. A ideia é prezar por frases curtas, claras, que priorizem a compreensão do conteúdo, mas sem ser informal. O termo de cooperação para a implementação desse novo formato foi assinado ontem (29) entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Ministério Público de Goiás (MP-GO), Defensoria Pública do Estado (DPE-GO) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ele se sustenta na Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/ 2011) que, em seu art. 5º, dispõe sobre o direito de acesso à informação de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
O decano do conselho e vice-presidente executivo da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO, Carlos André Pereira Nunes, classificou o momento como histórico ao permitir que toda a população tenha uma melhor compreensão dos textos jurídicos. “Direito é exercido pela linguagem. O Poder Judiciário e as instituições que exercem funções essenciais à Justiça, como é o caso da advocacia, precisam necessariamente falar a linguagem que se comunique com a população, de modo a respeitar também os termos técnicos do Direito. A OAB-GO quer que a Justiça de fato chegue a toda população”, analisa.
Para ele, outro ponto importante é o ineditismo dessa ação. “Quando todos os órgãos e entidades se juntam para uniformizar a clareza como prerrogativa do entendimento vemos que estamos no caminho certo”, comenta. Carlos André, que também é professor de Português, detalha que o novo padrão de linguagem adotado pelo Judiciário leva em consideração os 5 C’s: concisão, clareza, correção, coerência e coesão.
Diretrizes e competências
O Termo terá vigência de 60 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado em comum acordo mediante termo aditivo, por iniciativa de qualquer dos partícipes, ou prorrogado mediante acordo prévio entre as partes.
Ficará a cargo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás promover a verificação da efetividade das medidas adotadas e designar debates entre os assinantes do termo sobre os desafios, melhores técnicas e resultados obtidos em suas unidades.
