A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO promove nesta quinta-feira (14) debate sobre a Lei 12.990/14, que reserva a negros 20% das vagas em concursos públicos. O evento, que tem participação limitada, começa às 19h, no auditório da ESA. As inscrições são gratuitas e ainda podem ser feitas no site da escola. Serão emitidos certificados de 4 horas-aula.
O presidente de OAB-GO, Henrique Tibúrcio; o presidente do Instituto Goiano de Direito Constitucional (IDGC), Otávio Alves Forte; o procurador geral do Estado, Alexandre Tocantins; o diretor de comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), André Reis Lacerda; e a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Cidadão, Melissa Sanches Ita serão os debatedores. Mais informações sobre o debate podem ser obtidas pelo telefone: 3235-6520.
Lei 12.990/14
Publicada recentemente, a lei 12.990/14 reserva a negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
