Conselheiros seccionais, presidentes de comissões, imprensa e demais interessados prestigiaram, na manhã desta segunda-feira (30), o lançamento do Portal da Transparência da OAB-GO, na Sala de Sessões da Entidade. "Trata-se de um marco histórico para a seccional. Uma iniciativa fundamental, na medida em que, mesmo não sendo obrigados a dar publicidade às nossas contas, o fazemos, por entendermos ser, esse, um importante passo da instituição no sentido de reafirmar sua credibilidade, sua seriedade, sua lisura e, principalmente, em respeito à Constituição Federal", afirmou o presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, na abertura do evento.
Enil Filho falou, na ocasião, de sua satisfação por conseguir apresentar o Portal da Transparência dentro do prazo de 45 dias, a que se comprometeu logo após assumir o cargo. "Para honrar esse compromisso foi preciso montar uma força-tarefa envolvendo nosso pessoal de Tecnologia da Informação, do Financeiro e de Comunicação. Uma longa pesquisa foi feita, sobre portais semelhantes de todas as demais seccionais do País, porque queríamos – e penso que conseguimos – apresentar o melhor de todos", comentou, admitindo que a ferramenta ainda deverá passar por muitas adequações. "Reconhecemos que ainda há, e sempre haverá, muito a se aprimorar, como ocorre em qualquer ferramenta que pretenda conferir transparência a uma instituição com o porte da OAB-GO. Mas, para isso, precisaremos do envolvimento de todos, sociedade e advogados. Inclusive disponibilizamos espaço próprio, no portal, para críticas, sugestões e solicitações. E esperamos que participem e nos ajudem a aperfeiçoar nosso portal cada vez mais", afirmou.
Contas aprovadas
Enil Filho também esclareceu o porquê de não estarem presentes, no Portal da Transparência, as contas referentes ao exercício de 2014. "OAB é sui generis, é híbrida, tem a parte contábil que é privada, e a parte que é pública. A seccional faz o fechamento no segundo semestre do ano e as contas são aprovadas pelo Conselho Federal no ano subsequente. Por exemplo, nós estamos, nesse momento, preparando a prestação de contas de 2014, que deve ser aprovada pelo conselho seccional até o final do primeiro semestre e, depois, enviada para aprovação pelo Conselho Federal que, por sua vez, tem sua própria agenda, e faz a análise e aprovação dessas contas com base em uma rotina própria", esclareceu.
Por outro lado, o presidente da OAB-GO afirmou que optou por disponibilizar, no portal, as contas de 2012 e de 2013, que já foram submetidas ao Conselho Federal, mas ainda aguardam aprovação, porque percebeu que essa publicidade se tornou um clamor que merecia atendimento urgente. "Preferi me adiantar, e publicar as contas ainda sem aprovação, porque não tenho uma previsão exata de quando o Conselho Federal me enviará os certificados. Como elas já estão aprovadas pelo Conselho Seccional, achei justo e oportuno torná-las públicas".
Informações técnicas
A apresentação técnica do portal foi feita, durante o lançamento, pelo secretário-geral adjunto Otávio Forte, segundo quem a OAB-GO tem, com essa iniciativa, dois grandes desafios: o de oferecer as informações de maneira mais didática possível dentro das tecnicidades inerentes à parte financeira, contábil, fiscal e patrimonial de qualquer entidade; e a de publicar o máximo de dados possíveis e permitidos legalmente. "Há informações que, por lei, não podemos divulgar. Mas também há dados que talvez não tenhamos percebido que podem e devem ser divulgados. Um dos desafios é aprimorar o portal para que certifique, realmente, a transparência da entidade", pontuou.
Otávio Forte lembrou, ainda, que constam da ferramenta importantes informações acerca da origem e destinação da receita da Ordem. "A maioria dos advogados sabe que ela vem das anuidades, multas e contribuições, mas o que quase ninguém sabe, com exatidão, é que 60 % dessa receita tem destinação obrigatória – para o Conselho Federal, para o Fundo Cultural, para o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) e para as despesas administrativas e de manutenção da seccional. Metade do que sobra desse valor tem de ir, também obrigatoriamente, para a Caixa de Assistência dos Advogados. Os restantes 20% é que ficam pra seccional aparelhar novas salas, construir sedes das subseções, etc", ponderou.
O secretário-geral adjunto chamou a atenção para o fato de que, no Portal da Transparência estão disponibilizadas todas as atas de sessões do conselho seccional , a partir de 2012. "Tudo o que é discutido e julgado, desde que não esteja em sigilo, está disponível", assegurou, anunciando que, nas próximas semanas serão publicadas, também, as atas de reuniões das 45 comissões da entidade. Sobre processos ético-disciplinares, Otávio Forte lembrou que, legalmente, a Ordem somente pode divulgar nos casos em que já houve punição. "Não podemos informar os casos que ainda estão sendo apreciados".
(Texto: Patrícia Papini – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
