Defender as prerrogativas da advocacia é, desde o primeiro momento, a grande prioridade institucional da OAB. A afirmação foi feita na noite desta terça-feira (25 de setembro) pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Claudio Lamachia, durante inauguração da sede da Procuradoria de Prerrogativas, na seccional de Goiás, no Setor Marista, em Goiânia.
“Esse momento é de um simbolismo muito grande.Tenho viajado o Brasil inteiro e quero dizer que fico verdadeiramente honrado por ter participado das novas instalações da procuradoria de Goiás. Tenho certeza e convicção que isso reforçará, e muito, o trabalho desenvolvido aqui, que já é um trabalho de excelência”, acentuou Lamachia.
O presidente da seccional, Lúcio Flávio de Paiva, destacou que a inauguração da sede da Procuradoria é “um momento histórico” e lembrou todo o caminho percorrido até a instalação oficial do órgão. “Materializamos o que era, até então, um sonho. Hoje, estamos mostrando, mais uma vez, que conseguimos avançar quando se trabalha com seriedade”.
Também foi inaugurada a nova sala da Caixa de Assistência dos Advogados (Casag) na seccional. Seguindo o padrão encontrado em todas as outras salas em Goiânia e nas regionais, o espaço disponibiliza à advocacia os serviços da ótica, certificação digital, livraria e outros.
Pioneira
A OAB-GO foi uma das primeiras seccionais do País a instituir uma procuradoria com o objetivo exclusivo de defender as prerrogativas da advocacia. Três procuradores tomaram posse em fevereiro deste ano, após aprovação em concurso público realizado durante o segundo semestre do ano de 2017, com concorrência de 127 candidatos/vaga.
De lá para cá, os procuradores já realizaram vários atendimentos presenciais – uma média de cinco advogados por semana -, bem como atos judiciais e extrajudiciais na defesa de advogados e advogadas nas mais variadas comarcas do Estado, por exemplo: Posse, Formosa, Piranhas, Mozarlândia, Itapaci, Pires do Rio, Catalão e São Luís dos Montes Belos.
“A defesa das prerrogativas está tendo um salto qualitativo em Goiás. Profissionalizamos esse trabalho e os números provam isso”, destacou Lúcio Flávio.
O secretário-geral da OAB, Jacó Coelho, ressaltou que a criação e atuação da procuradoria é um resgate de uma promessa de campanha da atual gestão. “As prerrogativas sempre necessitaram desse quadro profissional”, disse.
Atuação
Foram 25 ações já propostas neste período, em defesa coletiva ou individual dos advogados inscritos na seccional: uma ação direta de inconstitucionalidade, 15 mandados de segurança coletivos, oito habeas corpus e dois pedidos de revogação de prisão preventiva.
“A atuação mais marcante da Procuradoria é, sem dúvidas, representando a entidade como terceira interessada nos processos judiciais, em auxílio aos seus inscritos”, diz o procurador Augusto Paiva.
A Procuradoria tem atuado em conjunto com as demais comissões da OAB sempre que provocada, de maneira a ampliar o espectro de alcance da tutela das prerrogativas dos advogados. Dentre os trabalhos já desenvolvidos, destacam-se a atuação conjunta com as Comissões do Advogado Público e do Advogado Publicista.
Além da atuação judicial, a Procuradoria tem protagonizado atuação incisiva perante os órgãos correcionais, quando evidenciada a violação de prerrogativa. Só na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por exemplo, já se somam dez reclamações disciplinares em desfavor de magistrados goianos que, no curso do exercício da judicatura, violaram deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC nº 35/79) e prejudicaram a atuação dos advogados. Paralelo aos procedimentos disciplinares junto ao TJGO, a Procuradoria também já atuou perante o Conselho Nacional de Justiça e no órgão correcional do Ministério Público goiano.
Com atuação em todo o Estado, os procuradores já realizaram 26 viagens nesse período. O órgão também realiza assessoria e consultoria presencial e por telefone. Uma média de quatro advogados procuram o órgão presencialmente, por semana, e mais de 200 atendimentos por telefone já foram realizados.
Espaço
O espaço foi completamente equipado para a Procuradoria de Prerrogativas e Secretaria da Comissão de Direitos e Prerrogativas. O novo espaço está localizado no térreo do prédio anexo da sede da seccional, Edifício Olavo Berquó, sendo dotado de sala de trabalho para os três procuradores, sala de reuniões, sala de espera e um espaço dedicado à Secretaria da Procuradoria.
