Na palestra magna de encerramento do Congresso 30 anos da Constituição, na noite de terça-feira (25/09), o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, instigou a advocacia goiana a ser protagonista da defesa da Constituição Federal, da democracia e do combate à apologia do ódio e ao extremismo.
“Jamais imaginei que fosse chegar à presidência nacional da OAB, ainda mais em um momento tão turbulento do país, um momento em que a OAB tem sido chamada a participar de debates em uma sociedade absolutamente dividida”.
Lamachia reforçou que o combate ao crime, à corrupção e às más práticas da política brasileira deve ser feito em respeito à legislação, ao devido processo legal, à presunção de inocência. Disse ainda que a advocacia, considerando seu papel de defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito, deve estar na linha de frente.
“A OAB tem que ser utilizada para o enfrentamento correto e independente. O Brasil precisa realizar um pacto de respeito com o texto constitucional e a democracia porque voto não tem preço, tem consequência e a consequência de escolhas mal feitas é essa crise ética e moral que estamos vivendo”.
Ele concluiu conclamando uma reflexão sobre a responsabilidade acerca do poder-dever do voto consciente “para a eleição que se aproxima e é a mais polarizada desde a redemocratização”. “Sem advocacia não há liberdade e sem liberdade não há democracia”.
Papel constitucional da OAB
O presidente Lúcio Flávio de Paiva alertou sobre a ameaça que o ativismo judicial representa à democracia. “O ativismo judicial fere a democracia”. Lúcio reforçou também o papel constitucional da OAB para a garantia do pleno Estado Democrático de Direito. “Quando o céu ficar nebuloso a primeira instituição a ser chamada para defender a cidadania é a Ordem dos Advogados do Brasil e a advocacia”, concluiu.
