A Conferência Estadual da Advocacia, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO), foi encerrada com o Painel XII, intitulado “União: O Melhor Caminho para uma Justiça Despartidarizada”. Este momento formativo, realizado na tarde de 5 de junho, contou com a participação de Michel Temer, 37º presidente do Brasil e advogado constitucionalista, e de Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional — importantes figuras do cenário jurídico e político na discussão sobre a necessidade de uma justiça imparcial e livre de partidarismos.
O painel foi presidido por Talita Hayasaki, secretária-geral da OAB-GO. Já a secretária dos trabalhos foi Thaís de Araújo Paiva Lima, presidente da subseção de Luziânia e coordenadora do Colégio de Presidentes de Subseções. Também compuseram o grupo, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, e o empresário Sandro Mabel.
Espírito colaborativo e inclusivo
O presidente Rafael Lara, na oportunidade, agradeceu calorosamente a todos os palestrantes, aos participantes, à organização, ao Conselho Federal e aos convidados, destacando especialmente Beto e Michel. Ele expressou a importância do evento na ampliação das discussões constitucionais, afirmando que “essa visão da Constituição, do movimento da Constituição, abre muitas das questões de diálogo e debate.”
Lara destacou a riqueza dos painéis apresentados ao longo da conferência, mencionando a diversidade e profundidade dos temas abordados. “Tivemos aqui painéis tão incríveis, com pautas de fundamental importância para a Ordem dos Advogados do Brasil. Os painéis enfrentaram todos os temas, independentemente de posições ideológicas ou partidarizadas. A ordem é um espaço de democracia, onde ouvimos, enfrentamos, debatemos e, acima de tudo, mantemos coerência do início ao fim de nossa gestão. Encerramos esta conferência com um espírito colaborativo e inclusivo”, proferiu.
União como melhor caminho
Talita Hayasaki destacou, em seu momento, a importância da união e da colaboração entre os diversos atores do sistema de justiça para garantir sua imparcialidade e efetividade. “União é o melhor caminho para uma justiça despartidarizada. Nessa conferência recebemos representantes de todos os poderes. A pluralidade de debate faz com que o cidadão goiano tenha seus direitos melhor protegidos e defendidos. Esse é o nosso compromisso, o compromisso da OAB-GO”, concluiu.
Em seguida, a palavra foi passada para a secretária de mesa, que apresentou o currículo dos palestrantes e deu continuidade aos trabalhos do evento. Em sua fala, Talita de Araújo Paiva destacou a relevância do evento como ferramenta de garantia da imparcialidade e efetividade da justiça.
A secretária também reforçou o objetivo central do painel, em garantir uma reflexão sobre justiça despartidarizada e comprometida com a proteção dos direitos dos cidadãos. “Estar aqui como representante do interior do estado de Goiás é uma honra. Agradeço imensamente a oportunidade de estar aqui”, discorreu.
Após, Sandro Mabel discorreu sobre a importância da justiça como garantia da democracia e agradeceu pela participação no encerramento da conferência. “É muito importante esse ativismo crítico na justiça. Fico feliz de poder participar hoje aqui com vocês”, comentou.
“Constituição é a expressão da vontade do povo”
Michel Temer trouxe à conferência uma perspectiva única ao discutir a despartidarização da justiça. Com sua vasta experiência na área jurídica e política, abordou os desafios históricos e contemporâneos na busca por uma justiça imparcial. Ele destacou a importância da união entre os diversos atores do sistema e a necessidade de reformas estruturais para fortalecer a independência do judiciário.
“Sou fundamentalmente advogado, sempre fui advogado, desde o início da minha carreira. Na minha trajetória, sempre defendi a ideia de que o advogado, o Ministério Público e a magistratura são todos indispensáveis à administração da justiça. A união entre essas carreiras é fundamental para preservar os direitos individuais e garantir a democracia no nosso país”, proferiu.
Ele também abordou a importância de respeitar a Constituição e a vontade popular nela expressa; e enfatizou a necessidade de uma justiça livre de influências partidárias. “Tive a oportunidade de apresentar o que se consolidou no artigo 133 da Constituição Federal, que diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça. Não há nada que se compare a um Estado autoritário quando reivindicamos um Estado democrático”, acrescentou.
“A presença do advogado é indispensável à administração da justiça. A união é essencial para a justiça. Quando se examina a Constituição Federal, verifica-se que, fundamentalmente, o poder emana do povo. As autoridades constituídas devem rigorosamente obedecer ao texto constitucional. Toda vez que há uma desconformidade entre a autoridade constituída e o texto constitucional, ocorre uma inconstitucionalidade”, proferiu.
Encerramento: na luta por uma justiça unida!
Em seu discurso, Beto Simonetti enfatizou a necessidade de uma advocacia unida e comprometida com a justiça social. Ele abordou os desafios atuais enfrentados pelo sistema de justiça no Brasil e destacou a importância da independência dos poderes e da manutenção de uma postura ética e apartidária por parte dos advogados e juízes. “A justiça, assim como a advocacia e o Ministério Público, deve ser despartidarizada.”
Com essas palavras, encerrou a Conferência Estadual da Advocacia 2024, reafirmando o compromisso de todo o Sistema OAB com a promoção de debates construtivos e a defesa de princípios democráticos.
