Uma comitiva de juristas que atuam na área desportiva visitaram a OAB-GO na manhã de terça-feira (31). Eles hipotecaram apoio ao presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, que reivindica criação do Juizado Especial de Defesa do Torcedor em Goiás, previsto pelo Artigo 41-A do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03). A proposta prevê a implantação de uma unidade judiciária itinerante ligada à Comarca de Goiânia, que teria a competência de processar, julgar e executar os feitos criminais relativos às infrações de menor potencial ofensivo e aos crimes previstos nos artigos 41-C, 41-D, 41-E e 41-G do Estatuto do Torcedor, acrescentados pela Lei 12.299/10.
O consultor jurídico do Ministério do Esporte, Wladimyr Camargos, liderou o grupo, composto, ainda, pelos promotores Denis Augusto Bimbati Marques, do Ministério Público do Estado de Goiás, e Paulo Castilho, do Juizado Especial Criminal de São Paulo. Da seccional goiana, participaram da reunião o vice-presidente, Sebastião Macalé, o diretor-tesoureiro, Enil Henrique de Souza Filho, a secretária-geral-adjunta, Maria Lucila Ribeiro Prudente de Carvalho, o presidente da Comissão de Direito Desportivo, Adalberto Grecco, além do diretor-tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Alexandre Magno de Almeida Guerra Marques, que preside o Instituto Goiano de Direito Desportivo (IGDD), do advogado João Batista Fagundes Filho, e do presidente da Federação Goiana de Futebol (FGF), André Pitta.
“Prevenção é primordial”, enfatizou o promotor Paulo Castilho, que explanou sobre a experiência positiva de implantação do juizado em Pernambuco, o primeiro do Brasil. Unidade semelhante será instalada oficialmente em São Paulo em 26 de junho, quando jogarão, no Pacaembu, Corinthians e São Paulo. Caso o Tribunal de Justiça de Goiás encampe o projeto, sugerido pela OAB-GO, o Estado será o terceiro no País a cumprir o que preconiza a Lei 10.671/03. Tibúrcio se reunirá com o secretário de Segurança Pública de Goiás, João Furtado, e o procurador-geral de Justiça do Estado, Benedito Torres, a fim de tratar do assunto. A proposta já foi apresentada ao presidente do judiciário goiano, Vítor Barboza Lenza.
Wladimyr Camargos adiantou que congresso internacional de Direito Desportivo deve ocorrer em Goiânia nos próximos anos por causa da realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014. O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, manifestou apoio irrestrito da instituição para a promoção de eventos do tipo.
