A prova objetiva (primeira fase) do IV Exame de Ordem Unificado foi realizada no domingo (17), em todas as seccionais da OAB. Em Goiás, onde haviam 5.232 inscritos, o certame foi aplicado em Anápolis (646), Goiânia (3.955), Itumbiara (188), Jataí (111) e Rio Verde (332). Segundo o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO, Júlio César do Valle Vieira Machado, o índice de abstenção no âmbito da seccional foi de 1,6%. O resultado preliminar da prova objetiva deve sair no dia 25 deste mês e o final, no dia 8 de agosto. A aplicação da prova prático-profissional está marcada para 21 de agosto. Exame de Ordem é o tema da entrevista concedida por Júlio César Machado ao Portal da OAB-GO. Confira:
O índice de aprovação no Exame de Ordem é sempre muito baixo na maioria das seccionais, sendo que, em Goiás, dificilmente, ultrapassa os 20%. A que o senhor atribui essa realidade?
Ao despreparo dos bacharéis em direito para a vida jurídica, para qualquer carreira jurídica, já que o Exame de Ordem é uma das formas de acesso a uma das carreiras jurídicas. Esse despreparo ou falta de interesse cresce na proporção da abertura de novos cursos de direito e o aumento de vagas. Para se ter uma ideia, no certame 2009.2, o índice de aprovação, em Goiás, foi de 18,55%; na edição 2009.3, 14,88%; na 2010.1, 11,74%; na 2010.2, 10.57%; e na última edição, a 2010.3, o índice caiu para 9,67%. É preocupante, a OAB vem alertando e chamando a atenção das autoridades em educação, mas, o fato vem passando. Infelizmente, o Governo Federal entende que proliferar cursos é tornar o Brasil um país desenvolvido. O que é um erro de avaliação, um verdadeiro engodo.
Escuta-se muitas críticas em relação à complexidade das provas do Exame de Ordem. Isso é procedente?
Não, tais críticas não procedem. Não se pode aceitar que um advogado saiba menos que um juiz, um promotor e um delegado. Ao contrário, é necessário que se exija conhecimentos iguais, pois só assim o advogado poderá defender corretamente o direito de seus constituintes, visando à proteção de seu patrimônio, da liberdade e do direito ao alimento e aos respeitos às garantias constitucionais dos cidadãos. É importante frisar que o conteúdo é extraído da grade curricular das universidades, se elas, por sua vez, não a aplicam ou os estudantes fingem que aprendem, não podemos fazer nada.
Recentemente, o Conselho Federal OAB encaminhou ao Ministério da Educação uma lista de 90 faculdades que não tiveram nenhum candidato aprovado na última edição do certame, entre elas, três de Goiás. Que medidas o MEC está tomando em relação a essa situação? O senhor acha suficiente?
Após o envio, o MEC, com certa dificuldade, disse que irá avaliar. Sem declarar quais medidas serão tomadas. Infelizmente, acho que não será tomada qualquer medida por parte do MEC, o que, lamentavelmente, endossa o que o Conselho Federal da OAB vem falando e alertando: da má qualidade do ensino jurídico e da ineficiência do MEC em fiscalizar. Mesmo porque, se o órgão autoriza e depois fecha, é sinal que não foi boa a sua autorização, demonstrando a fragilidade do sistema de autorização de cursos.
A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO desenvolve algum trabalho voltado para os acadêmicos e faculdades de Direito?
A Comissão de Estágio e Exame de Ordem acompanha a Comissão de Ensino Jurídico da seccional na análise e desenvolvimento dos estágios profissionais dentro das instituições de ensino superior; e também auxilia os serviços OAB Vai à Escola e OAB Vai à Faculdade, ambos da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, exatamente para estimular o aluno a conhecer melhor a advocacia, que é uma das mais relevantes profissões e tem fundamental importância na garantia do Estado de Direito em que vivemos.
Quais são as novidades trazidas pelo novo provimento do Exame de Ordem, nº 144/2011? Qual é o objetivo dessas mudanças?
Um dos objetivos é a modernização do certame, para chegarmos, quem sabe, em futuro breve, a uma prova eletrônica na 1ª e, depois, na 2ª fase. Ou chegarmos a três provas de 1ª fase por semestre e uma única 2ª fase. São diversas as possibilidades para chegarmos à modernidade e propiciar ao examinando as melhores condições para a prova. A primeira grande mudança foi o numero de questões, reduzidas de 100 para 80 na prova objetiva e de 5 para 4 na prova subjetiva. Mantendo ainda a peça. Outra mudança foi a adoção da presença de um membro da Comissão de Educação Jurídica na Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a profissionalização das Bancas Examinadoras e Recursal. Em verdade, o novo provimento deu o primeiro passo, os demais virão com o tempo e de forma gradativa, mas sempre preservando a integridade do certame e a sua qualidade.
O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, foi designado membro efetivo do Conselho Gestor do IV Exame de Ordem Unificado. Cada edição do certame terá um Conselho Gestor diferente? Qual é a função desse órgão?
O Conselho Gestor é muito importante para dirimir as dúvidas e tratar os problemas em tempo real. Resolver problemas no ato da aplicação, uniformizando as decisões. O rodízio é muito salutar, pois a participação é voluntária, como todos sabem, e visa dar oportunidade para que todos trabalhem e participem. Para nós, em Goiás, foi motivo de orgulho a indicação do presidente Henrique Tibúrcio, pois demonstra a sua participação e o seu interesse pelo Exame de Ordem, confirmando que nutre grande apreço pelos examinados e nos cobra sempre o maior respeito e atenção aos bacharéis em direito. Como ele diz “são nossos futuros colegas, e devemos tratá-los com respeito e urbanidade”. Assim, seguindo a orientação do presidente da seccional, a comissão busca o melhor para os examinandos. Estamos certos que a participação de Henrique Tibúrcio neste momento de um novo provimento é de suma importância e relevância para Goiás, pois mostra o respeito que a diretoria do Conselho Federal tem por ele. Desejamos sorte e um excelente trabalho.
