Com o objetivo de garantir o cumprimento das determinações criadas pelo Estatuto do Torcedor, a OAB-GO, por meio da Comissão de Direito Desportivo (CDD), foi a instituição que tomou frente no pedido de criação do Juizado do Torcedor em Goiás já no ano de 2011, quando funcionou de maneira excepcional, em alguns jogos do Campeonato Brasileiro, contando com o apoio do promotor do Ministério Público do Estado de Goiás, Denis Bimbati.
Nesta quarta-feira (30), sábado (2) e domingo (3), durante os jogos Goiás x Flamengo, Vila Nova x Sampaio Correa e Goiás x Botafogo, respectivamente, o Juizado funcionará e será composto por um juiz e servidores indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O Ministério Público (MP-GO) indicou o promotor de Justiça e um servidor para a execução dos trabalhos.
No momento o Juizado do Torcedor funciona como uma medida emergencial, entretanto a ideia é elaborar uma proposta consistente para a criação de um juizado especializado que trabalhe não apenas no futebol, mas em todas as competições esportivas que Goiás receber.
Porém, o órgão não visa apenas inibir a atuação criminosa durante os espetáculos esportivos. De acordo com o presidente da CDD, Adalberto Grecco, o juizado deve levar em conta os deveres e os direitos dos torcedores. "Claro que a segurança deve ser trabalhada e é algo que está em evidência, mas se existem problemas na estrutura do estádio, problemas com os vendedores ambulantes que muitas das vezes praticam preços abusivos, a entrada de menores desacompanhados, problemas com cambistas, o juizado também deve intervir", afirma.
Criação do Juizado
Em 2012, a OAB-GO, Ministério dos Esportes, MP-GO e Federação Goiana de Futebol (FGF) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o Ministério envie para Goiás todo material necessário para a implantação do cadastramento biométrico de todos os torcedores. Quando o desembargador Ney Teles de Paula assumiu a presidência do TJ-GO, no início de 2013, a OAB-GO, com o apoio do Ministério dos Esportes, MP-GO, FGF e demais entidades interessadas no assunto, requisitou mais uma vez a criação do Juizado e apresentou diversos documentos que mostravam sua necessidade e eficácia. Hoje, sendo criado, Goiânia será a 6ª capital a implantar o Juizado.
Adalberto Grecco acredita que a efetivação do Juizado do Torcedor esteja próxima. "Finalmente, após toda essa caminhada, acreditamos que o nosso pleito será atendido e finalmente teremos a criação do Juizado. Sabemos que muitas análises ainda devem ser realizadas para a efetiva concretização, mas já pelo fato de estarmos realizando esses juizados de maneira excepcional, com o apoio do TJ-GO, é uma grande vitória."
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
