A superlotação dos presídios e o respeito às garantidas individuais do preso foram questões discutidas durante as Jornadas de Direito Criminal. O evento, aberto na quinta-feira (28), termina neste sábado (30) na sede administrativa da OAB-GO, na capital.
Na sexta-feira (29), o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, defendeu a necessidade de se abrir mais vagas no sistema carcerário. "Isto deve ser levado em conta, sim", garantiu. "Não acredito em ressocialização dentro dos presídios", afirmou ao citar o exemplo do Espírito Santo. "Há um presídio sem condições estruturais e que abriga atualmente 1,2 mil presos neste Estado."
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais da OAB-GO, conselheiro Paulo Gonçalves, falou sobre o que já ficou constatado nas inspeções feitas em delegacias e presídios no interior de Goiás. "Constatamos a violação flagrante dos direitos fundamentais", disse. "Ainda que a pessoa venha a cometer um crime que lhe prive da liberdade, ainda assim ele não pode perder a dignidade como pessoa", complementa ao destacar que a dignidade da pessoa humana é inerente ao próprio ser. "A própria Constituição Federal assegura aos presos os direitos fundamentais, mas estes não são respeitados."
