O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira, empossou, nesta sexta-feira (4), o juiz de direito Itaney Francisco Campos, da 8ª Vara Cível de Goiânia, no cargo de desembargador, como sucessor do desembargador Elcy Santos de Melo, que se aposentou. A solenidade contou com a presença de várias autoridades, entre elas o governador Alcides Rodrigues, o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon, o senador Marconi Perillo, entre outros. Também prestigiaram a cerimônia o conselheiro seccional Alexandre Magno Guerra Marques, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, Douglas Dalto Messora, e o juiz do Tribunal Regional Eleitoral Reinaldo Barreto.
Natural de Uruaçu, o novo desembargador, que se formou pela Universidade Católica de Goiás (UCG) em 1974, tem 57 anos, dos quais 26 dedicados à judicatura. Foi titular da 8ª Vara Cível de Goiânia e atuou como substituto no TJ-GO desde 1999, quando substituiu pela primeira vez o desembargador Noé Gonçalves Ferreira. Na magistratura desde 1982, quando assumiu a comarca de Formoso, até 1985, Itaney Campos disse que chega ao TJ-GO com o propósito de atender à expectativa do jurisdicionado de promover uma Justiça rápida e eficiente. “Apesar de exercer a atividade judicante na área cível, atuei no Tribunal por vários anos no âmbito criminal. Considero-me um homem de sorte por ter tido a oportunidade de exercer simultaneamente as duas áreas”, ressaltou.
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon de Morais, discursou em nome dos procuradores e lembrou os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 20 anos da Constituição Federal, datas comemoradas neste ano. O papel dos desembargadores na busca pela efetividade dos Direitos Humanos é essencial, disse. Vivemos um período em que partimos dos direitos individuais para os direitos sociais e dos povos, afirmou. É o anseio por uma unidade ética num mundo que só responde aos anseios tecnológicos.
O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, falou sobre a importância histórica da Instituição, o momento de descrença por que passa a sociedade e o anseio pela justiça social. A rejeição pelo STJ de todos os seis nomes da lista apresentada pela OAB também foi outro assunto abordado em seu discurso. O instituto do quinto constitucional é um instrumento pelo qual a OAB e o MP, como representantes da sociedade, contribuem efetivamente com o aprimoramento da Justiça, afirmou. Não se pode, nem remotamente, admitir a hipótese, como equivocadamente querem alguns mal intencionados, de rever a norma constitucional que impõe a nossa participação nos órgãos da jurisdição. Seria um injustificado e perigoso retrocesso.
Miguel Cançado ressaltou que a presença da advocacia e de integrantes do Ministério Público enriquece os tribunais e está com consonância com a Constituição Federal, que assegura a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça. A contribuição que a advocacia pode oferecer a este Tribunal é comprovada pela qualificação histórica de nossos representantes que aqui emprestam e já emprestaram suas valiosas experiências ao longo dos anos. O presidente da seccional destacou ainda o conhecimento jurídico do desembargador empossado. Não é sem razão que Vossa Excelência foi escolhido para o cargo por unanimidade dos membros do Órgão Especial do Egrégio Tribunal.
4/7 17h30
