A Comissão de Direito Tributário (CDTrib) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO), em parceria com a Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Aconcarf), promoveram uma imersão sobre o intricado universo do Carf. O evento aconteceu na manhã de 12 de abril, sexta-feira, na sede da ESA-GO.
A iniciativa “Por Dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais” foi uma oportunidade para profissionais e estudiosos do direito fiscal adentrarem os bastidores desse órgão de vital importância para a resolução de litígios tributários no Brasil. A imersão contou com a presença e participação de renomados especialistas e autoridades no campo tributário, incluindo membros do Carf e representantes de instituições de destaque.
Abertura
A mesa de abertura, presidida por Rodrigo Lustosa, diretor-presidente da ESA-GO, e Adriano Dantas, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, foi enriquecida com a participação de Frederico Medeiros, presidente da Subcomissão de Estudos Tributários da OAB-GO; Liziane Angelotti, presidente da 3ª Seção do Carf e auditora fiscal da Receita Federal; e Mauritânia Mendonça, conselheira da 1ª Seção do Carf. O momento inaugural estabeleceu o tom para uma manhã de conhecimento e reflexão sobre os desafios e perspectivas do sistema administrativo de resolução de litígios fiscais.
Em sua fala, Lustosa reconheceu e agradeceu aos apoiadores que possibilitaram o desenvolvimento e a disseminação do conhecimento do campo jurídico-tributário, por meio do evento. “A advocacia desempenha um papel fundamental na sociedade, e é inspirador ver o compromisso com a aprendizagem e o aprimoramento contínuo. Isso é crucial para a democracia e transcende os limites da mesma, beneficiando toda a sociedade. O trabalho realizado aqui na ESA é verdadeiramente artesanal, mesmo que em escala industrial, com poucas pessoas, mas oferecendo centenas de cursos e eventos anualmente”, proferiu.
Adriano, por sua vez, agradeceu a todos os envolvidos na realização do evento e salientou que trabalho notável realizado pela Aconcarf, ao proporcionar uma visão mais clara sobre a atuação dos conselheiros. “Às vezes, ao longe, apenas lendo suas decisões, podemos ter uma percepção distorcida de quem são essas pessoas. No entanto, ao conversarmos com eles, percebemos seres humanos como nós, talvez com um pouco mais de conhecimento em determinadas áreas, mas certamente acessíveis ao diálogo. Compreender isso é crucial ao realizar petições, pois conhecer o estilo e as inclinações de quem as recebe pode fazer toda a diferença”, salientou o presidente da comissão.
O presidente da Subcomissão de Estudos Tributários expressou a satisfação em discutir um tema de suma importância para o cenário tributário. Oportunidade única, segundo ele, para aprimorar o entendimento sobre o Carf e suas nuances. “Ao entendermos melhor sua estrutura, funcionamento e recentes atualizações legislativas, estamos fortalecendo nossa capacidade de atuação profissional e contribuindo para a construção de um ambiente tributário mais transparente e justo”, disse Frederico, que em seguida agradeceu a participação de todos.
Segundo a conselheira Mauritânia, o evento é importante, por aproximar o Carf da sociedade, especialmente neste período de transição, com a reforma tributária e a criação de novos tribunais administrativos. “Essas mudanças significativas estão a caminho, fortalecendo o processo administrativo-tributário e esclarecendo dúvidas frequentes. Com a reforma tributária agora em vigor, devemos nos esforçar para compreendê-la. Embora eu gostaria de ser mais otimista quanto à redução de litígios, a realidade atual não indica isso, o que pode ser uma previsão positiva para os advogados”, comentou.
Após expressar gratidão pela oportunidade de participar do evento e pelo enriquecedor intercâmbio de ideias, Liziane enfatizou a importância do contínuo aprimoramento do conhecimento no campo jurídico-tributário, com foco especial na esfera administrativa. “Estamos enfrentando desafios significativos, e é essencial que trabalhemos juntos para interpretar e complementar essa reforma tributária eficazmente. Estamos discutindo projetos como a Lei de Arbitragem e o aprimoramento da consulta tributária, que são passos importantes em direção a um diálogo mais seguro e eficaz. É fundamental que nosso sistema tributário e processos administrativos e judiciais evoluam para garantir nossa competitividade e prosperidade”, encerrou o primeiro momento.
Palestras
As palestras que se seguiram proporcionaram uma visão abrangente sobre temas cruciais relacionados à estrutura e funcionamento do Carf, assim como suas recentes evoluções legislativas. A primeira mesa, intitulada “Estrutura do Carf e Novo Ricarf (Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)”, foi moderada pelo advogado tributarista Alexandre Limiro.
Tatiana Belisário, Efigênio de Freitas Junior, Larissa Boldrin e André Ulrich Pinto, conselheiros e representantes de diferentes instâncias do Carf, foram os palestrantes. Os especialistas discutiram sobre nos aspectos organizacionais do órgão e as implicações do novo regimento interno para o processo de julgamento de recursos fiscais.
Já a segunda palestra, sob o título “A Paridade nos Julgamentos e o Voto de Qualidade”, foi conduzida pelos debatedores Talita Pimenta Felix, que é conselheira do Carf, e Simon Riemann, procurador tributário da OAB-GO. A dupla foi acompanhada por uma seleção de especialistas, incluindo Liziane Angelotti, o também conselheiro do Carf Alexandre Freitas e Oswaldo Gonçalves Neto, especialista em Direito Aduaneiro. O debate ainda abordou questões cruciais, como a garantia da imparcialidade.
Ao reunir uma constelação de talentos, currículos e conhecimentos, o evento foi um marco significativo por promover o intercâmbio de ideias e o aprimoramento do entendimento sobre o papel e funcionamento do Carf. A Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, a ESA-GO e a Aconcarf demonstraram compromisso mútuo com a promoção do debate e da excelência no campo tributário.
