O último turno da 2ª Conferência Estadual da Mulher Advogada foi iniciado com a temática “Desafiando a Disparidade de Gênero: O Papel das mulheres na advocacia em áreas dominadas por homens.” Com base em experiências próprias, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Goiás, Larissa Bareato, pontou sobre a importância “das recém-inscritas na Ordem adotarem uma postura cada vez mais firme e contundente em áreas predominantemente masculina.”
Para a advogada imobiliarista e presidente da Comissão da Advocacia Jovem, Tatiany da Mata, “há um desafio imensurável atuar nessa área do imobiliário sendo mulher. Numa pesquisa de mercado, que fizemos recentemente, foi possível identificar que 98% das construtoras e incorporadoras são compostas por sócios administradores homens. Apenas duas tem administradoras mulheres. Portanto, estar nos mesmos espaços que essa sócios administradores não é tarefa fácil.”
Ao avaliar a realização da 2ª Conferência Estadual, a secretária-geral da OAB Goiás, Talita Hayasaki, pontuou ser um momento histórico, haja vista que em 90 anos de existência, a Seccional Goiana realizou apenas a segunda edição de um evento tão vital para a participação da mulher advogada. “Isso só deve nos deixar, no mínimo, pensativas. Mas, devemos também pensar de maneira positiva e pensarmos ‘ainda bem’ que estamos na segunda edição. Inclusive, aproveito para enaltecer a necessidade de se continuar a cada ano, a cada edição, a cada debate debatendo pautas que nos envolvam. Buscando novos caminhos para uma atuação jurídica cada vez mais igualitária”, prevê.
Atuação jurídica com perspectiva de gênero
A procuradora de justiça de Goiás, Ivana Farina, chamou a atenção de todas as presentes para que mudem as perspectivas no olhar profissional. “Muito mais que as políticas, é necessário alterar o modo de atuar no que se refere a perspectiva de gênero. Portanto, há uma necessidade de se aplicar, peticionar e fundamentar suas peças e teses naquilo que venha ser um novo instrumento, um novo olhar. Obviamente, sempre fundamentado na nossa constituição.”
Já a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, trouxe as participantes, novos caminhos para atuação jurídica com base na pauta feminina. “Abriu-se um novo nicho de trabalho. Por meio de um protocolo para que tenhamos segurança ao passarmos por alguma situação conflituosa. Mas, aproveito também para parabenizar a OAB Goiás. Esta Seccional é a única em todo país que mais interiorizou esse enfrentamento à violência de gênero.”
O protocolo traz considerações teóricas sobre a questão da igualdade e também um guia para que os julgamentos que ocorrem nos diversos âmbitos da Justiça possam ser aqueles que realizem o direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas, de modo que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças, constituindo-se um espaço de rompimento com culturas de discriminação e de preconceitos.
Do protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos Tribunais de Ética e Disciplina, a presidente do TED da OAB-GO, Ludmila Torres, destacou que esse protocolo precisa ser bem executado e, afirmou que, os juízes do TED estarão preparados para julgamentos. “Uma vez que este documento institui obrigatoriedade a capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional. E aqui no Tribunal de Ética e de Disciplina estaremos preparados”, garantiu.
O acolhimento as vítimas de violência
“Acolher e ouvir com o coração aberto. Isso faz e sempre fará muita diferença”, destacou Denise Teixeira que atua na coordenação Geral de Garantia de Direitos e de Acesso à Justiça do Ministério das Mulheres do Governo Federal.
Defendendo a vivência da mulher sem violência, Coordenadora Geral, destacou o trabalho de resgate das vítimas de violência. “É esse apoio, essa assistência que nos motiva a ajudar as mulheres para esse pontapé inicial na vida de alguém que perdeu a própria identidade com tamanha violência psicológica e, até, física vivida.”
A conselheira federal da Seccional Goiana, Layla Oliveira, destacou a implantação de uma estrutura de acolhimento, em breve, na região sudoeste do estado. “Casa da Mulher Brasileira será inaugurada em Jataí, município que está na quarta posição no estado entre as cidades mais violentas. Essa será uma forma de acolher e proteger as mulheres em vulnerabilidade social.”
