O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, manifestou à imprensa nesta segunda-feira (25) preocupação com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Segundo ele, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) tem de reconhecer que sua permanência no cargo é inviável.
"Já ficou claramente demonstrado que o deputado não tem as mínimas condições de permanecer num cargo como esse, não conseguiu realizar sequer uma sessão. O que se espera de quem preside uma Comissão de Direitos Humanos é que seja verdadeiramente comprometido com os avanços que a sociedade já conquistou no que diz respeito às desigualdades, à diversidade, às minorias. Ele já deu declarações públicas de que pensa diferente desse sentimento, portanto não é a pessoa certa para o cargo", afirmou Tibúrcio.
Segundo o presidente, a crise no Congresso compromete a atuação da Câmara. "Por essa comissão tramitam projetos de lei, requerimentos, tramitam denúncias de violação de direitos humanos que precisam de um parecer. Se a presidência da Comissão de Direitos Humanos está nas mãos de alguém que declaradamente se posiciona contra grande parte dos direitos conquistados pela sociedade, o andamento dessas tramitações pode sofrer sério risco. A Comissão de Direitos Humanos tem por finalidade ampliar as garantias das minorias e vai emitir pareceres de quem já demonstrou não ter nenhum compromisso com as conquistas já alcançadas pela sociedade no âmbito dos direitos individuais", afirmou.
Por fim, Tibúrcio critica a forma como a Câmara elabora a composição de seus cargos. "Mais uma vez o Congresso dá uma demonstração ruim à sociedade. Neste caso, prevaleceram o fisiologismo, o conchavo, a troca de favores e o loteamento de cargos. Os parlamentares mais vocacionados para cada matéria é que deveriam ocupar os cargos dentro de cada comissão."
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
