A presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Helenir Aparecida do Amaral Queiroz, garantiu, nesta quarta-feira (14), apoio à OAB-GO na luta pelo retorno do funcionamento da Justiça estadual em período integral. Diretora executiva do Grupo Multidata, diretora da Comunidade Tecnológica de Goiás (Comtec) e conselheira do Conselho de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (CDTI) da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Helenir Queiroz é a entrevistada da semana do Portal da OAB-GO. Expediente forense, reforma tributária e Código de Defesa do Contribuinte foram alguns dos assuntos abordados. Confira:
Qual é a opinião da Acieg sobre o novo horário de funcionamento do Judiciário goiano?
Concordo 100% com a luta da OAB-GO pelo retorno do expediente forense em período integral. Hoje, um dos problemas do Custo Brasil é a lentidão da Justiça. As questões empresariais e tributárias que demandam alguma providência no Judiciário demoram muito. É inadmissível que uma Justiça como a goiana, uma das mais caras do país e lenta, resolva reduzir a sua carga horária em vez de promover uma ação para melhorar o atendimento. Antes, as pequenas causas levavam dois, três meses, para serem resolvidas. Agora, levam um ano meio. Enfim, a Justiça estadual além de cara e lenta, agora, também é rara, já que diminuiu seu expediente.
Que reflexos essa mudança provocou na classe empresarial?
As empresas que prestam serviços no ramo de advocacia estão sentindo muito a alteração porque o horário de trabalho delas reduziu. Para fazer as mesmas tarefas, enfrenta-se muito mais filas e se perde muito mais tempo.
A elaboração do Código de Defesa do Contribuinte é uma necessidade apontada pela Acieg e OAB-GO. As instituições pretendem apresentar projeto conjunto sobre o assunto?
Isso já é fato. Nós trabalhamos durante todo este ano nesse tema e o fruto desse empenho será apresentado no dia 21 deste mês, quando registraremos, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que contempla o Código de Defesa do Contribuinte. Esse é um trabalho espetacular feito pela Acieg em parceria com a OAB-GO e o deputado estadual Fábio Sousa, autor do projeto.
As exportações goianas vêm crescendo nos últimos anos. Quais são os principais investimentos em infraestrutura a serem realizados no Estado para garantir a competitividade de nossa indústria no mercado interno e externo?
Goiás, graças a um trabalho muito bem feito pelo governo estadual de atrair investimentos, está se tornando um Estado industrializado. Ora, a produção de bens industriais tem que focar o Sul e o Sudeste, as zonas portuárias, para exportação. Portanto, estradas são fundamentais; ter capacidade de distribuição de energia elétrica também. Hoje, há necessidade de geração adicional de energia elétrica para atender a alguns seguimentos industriais que a Celg não consegue. Então, há necessidade de infraestrutura principalmente nas áreas logísticas e de geração de energia elétrica. Outra necessidade nossa é a mão de obra. Precisamos de cursos técnicos focados na formação de profissionais que estão em carência no mercado como os área de construção civil e de tecnologia da informação.
A carga tributária no Brasil ultrapassou a casa dos 36% do PIB e já é equivalente à de países do primeiro mundo que oferecem aos seus cidadãos uma gama de serviços maior e mais eficientes do que os prestados pelo Estado Brasileiro. Nossa economia suporta aumento de carga tributária?
Não. Nossa carga tributária já passou, há muito tempo, do limite do razoável, mas, se nós continuarmos agindo da mesma forma, ela vai aumentar ainda mais. A pressão contra a CPMF surtiu algum efeito, mas foi um alívio temporário, porque ontem a presidente Dilma disse que não seria criada a CPMF, e hoje disse que o Congresso Nacional tem que pensar numa solução de receita para a Saúde. A solução é muito simples, basta usar bem os recursos destinados para a área. Vamos fechar este ano com R$ 1,5 trilhão de arrecadação. É um recorde absoluto para o País. Então, nosso problema não é a carga tributária e ou a falta de recursos, é a corrupção, que leva todo o dinheiro pelo ralo.
A carga tributária é considerada entrave para todos os setores da economia. Qual é a expectativa dos empresários em relação à reforma tributária que está tramitando no Congresso Nacional?
Nós temos que lutar por uma reforma tributária que seja justa com todo mundo. Temos que pensar fortemente na distribuição dos royalties do Pré-Sal, que é relevante para o Estado de Goiás inclusive. Há várias questões relevantes para o nosso Estado e precisamos estar atentos para garantir um bom futuro para o Estado.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
