A Seccional goiana da OAB, por meio da Comissão da Mulher Advogada em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) promove, nesta quarta-feira (20), palestra sobre Guarda Compartilhada e Alimentos Gravídicos. A entrada é franca e o evento será a partir das 19 horas, no auditório Eli Alves Forte na sede administrativa da OAB-GO.
Para falar sobre o assunto, a ESA-GO convidou o mestre e doutor Francisco José Cahali, membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam). Ele também é advogado, professor, consultor jurídico e autor de diversas obras.
As inscrições para o evento ainda ser feitas no endereço eletrônico www.oabgo.org.br/esa. Os certificados de participação serão emitidos pela ESA-GO. Mais informações pelo telefone (62) 3235-6520 ou 3238-2000.
Temas
Em junho de 2008, o presidente Lula sancionou a Lei 6.350, que formaliza a existência da guarda compartilhada no País. A lei institui no Código Civil a guarda compartilhada dos filhos de pais separados, dando preferência a esse tipo de tutela quando não houver acordo. Ela prevê o equilíbrio de papéis entre pai e mãe, favorecendo o bem-estar social, físico e mental do filho.
A Lei 11.804/08, que prevê pagamento da pensão alimentícia para a mulher grávida, entrou em vigor no dia 6 de novembro de 2008. A lei permite que a gestante entre na Justiça para garantir direito de receber pensão do pai da criança para custear gastos adicionais decorrentes da gravidez. Estão incluídas despesas com exames complementares, alimentação especial, assistência médica e psicológica, parto, internações e medicamentos. Da mesma forma que a pensão alimentícia, os valores devem ser determinados na proporção dos recursos dos pais.
