O conselheiro federal por Goiás, Marisvaldo Cortez Amado, participou, nesta terça-feira (26 de setembro), de reunião que finalizou o relatório acerca de curso tecnólogo em serviços jurídicos e notariais. O grupo foi instituído pelo MEC para avaliar e aperfeiçoar a política regulatória dos cursos superiores da área jurídica.
O texto foi encaminhado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) que emitirá parecer acerca da permanência e validação do curso. Segundo Marisvaldo, que também é presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, o documento traz recomendação favorável ao curso, sendo contrário à recomendação proposta pela OAB.
Caso o CNE aprove o documento, Marisvaldo informa que a Ordem irá judicializar a questão. “O MEC insiste em manter a nomenclatura do curso em serviços jurídicos e a Ordem é peremptoriamente contra isso”, reforça.
