O desembargador Gentil Pio de Oliveira assumiu na última sexta-feira (30) a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), para um mandato de dois anos, sucedendo Elvecio Moura dos Santos. Na vice-presidência foi empossado o desembargador Mário Sérgio Bottazzo. A solenidade foi concorrida, lotou o auditório da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) e contou com a participação do governador Alcides Rodrigues, do presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, do prefeito Íris Rezende, e autoridades do cenário político e jurídico de Goiás.
Em entrevista à imprensa, o novo presidente disse que quer dar continuidade à parceria entre o Tribunal e a OAB-GO. "Por mais de 10 anos fui advogado, filiado à seccional goiana, mantenho com a atual diretoria o melhor relacionamento possível e tenho plena consciência que o advogado é indispensável à administração da justiça", destacou. "Iremos somar forças, também com o Ministério Público, para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva".
O presidente da OAB-GO, Miguel Cançado, falou sobre a parceria com o TRT na criação de um espaço de digitalização no Tribunal, visando adaptar a advocacia trabalhista ao peticionamento eletrônico. A sala para digitalização de petições foi inaugurada nesta semana. Durante a solenidade, os benefícios levados à advocacia trabalhista também foram citados.
Confira a íntegra do discurso do presidente Miguel Cançado:
"Participar e poder proferir manifestação nesta solenidade tem um significado de especial relevância para a Seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, não só para saldar aos dirigentes que agora assumem a direção do TRT da 18ª. Região, e para cumprimentar os que saem pela missão desempenhada, mas, sobretudo por poder expressar a todos os presentes a visão da Instituição da advocacia brasileira acerca das diversas questões que se inserem no seu amplo leque de finalidades.
Em primeiro, devemos reconhecer que se encerra uma gestão bastante profícua para o Judiciário Trabalhista Goiano e, por consequência, para a advocacia que aqui atua, já que a OAB foi parceira forte nas boas iniciativas desenvolvidas ao longo dos dois últimos anos.
Devo ressaltar e reconhecer a relevante administração do desembargador Elvecio Moura dos Santos que, como presidente, soube aliar a criatividade a uma forte dose de planejamento e, ao mesmo tempo, de ousadia, fazendo com que a 18ª. Região continuasse a ser uma referência em celeridade e efetividade na entrega da prestação jurisdicional de natureza trabalhista.
Nesse tempo, a parceria institucional firmada entre as duas instituições trouxe saudáveis resultados a ambas. Com reflexos positivos diretos para o jurisdicionado, as conquistas por nós obtidas são visíveis.
A mais significativa delas é um marco histórico para as advogadas e advogados trabalhistas.
Em sua constante preocupação em atender à categoria, a OAB Goiás assinou, no final do ano passado, convênio de cooperação mútua com o TRT, o que possibilitou a criação de um espaço vital para a implantação do peticionamento eletrônico neste Tribunal e para a adaptação da advocacia trabalhista do Estado ao sistema, denominado E-Doc.
A primeira etapa foi concretizada nesta semana, com a inauguração pela OAB Goiás, em parceria com este TRT, de um espaço exclusivo para a digitalização de peças processuais. No local, a advocacia trabalhista terá todo o apoio necessário para se integrar à nova tecnologia.
A OAB Goiás está fortemente empenhada na transição e na consolidação do processo digital, por isso, vem fazendo nesse campo expressivos investimentos dos recursos oriundo das anuidades.
Trata-se de mais uma conquista que se soma ao importante trabalho já realizado pela OAB Goiás no estacionamento e sala da entidade destinados à categoria, em frente a este ao Tribunal, na Avenida T-1, um amplo espaço custeado por nós advogados.
A expectativa é que essa parceria tenha continuidade, pois, assim, ganham a advocacia trabalhista, o Judiciário, e, acima de tudo, o cidadão, que poderá contar, cada dia mais, com uma prestação jurisdicional ágil e de qualidade.
Estou certo de que este Tribunal manterá diálogo constante com a Ordem. Assim como o presidente que hoje deixa a função, o desembargador Gentil Pio de Oliveira é detentor de trajetória e qualidades que lhe conferem competência e habilidades para o cargo que assume.
O currículo do empossando reflete bem a trajetória de um homem talhado para o mundo jurídico, tendo, inclusive, exercido a advocacia durante dez anos.
Homem de trato afável e gentil, sem trocadilho, o presidente hoje empossado integra uma família de líderes, um deles, o doutor Antônio Heli de Oliveira, é presidente da Subseção da OAB-GO de Anápolis, a maior do Estado.
O desafio que ora se impõe, ilustre presidente, é de enfrentar com cautela e equilíbrio os tempos difíceis que se iniciam. Tempos de uma dura crise econômica, cujos resultados já assombram o mercado brasileiro e cujos resultados finais certamente vão muito além de uma singela marola.
A imprensa nacional divulgou nesta quinta-feira, que levantamento da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, advertiu que se a recessão continuar no ritmo atual, 51 milhões de trabalhadores podem perder o emprego até o fim deste ano.
A taxa de desemprego mundial pode chegar a 7,1% nesse cenário, contra os 6% da estimativa anterior. A alta no número de desempregados é a maior desde que as Nações Unidas iniciaram seu registro da situação dos trabalhadores no mundo, no ano de 1991.
Como sinalizam as previsões, as relações de trabalho ganham cada vez mais complexidade com os reflexos concretos da crise e, nesse contexto, a atuação deste Tribunal ganha uma dimensão ainda maior.
Ora, sabemos todos que sempre há crise nas relações de trabalho e a atuação do Judiciário Trabalhista se faz mais urgente e relevante. Penso que no momento atual não será diferente.Portanto, os desafios para todos nós são grandiosos, mas vamos enfrentá-los.
De qualquer forma, é fundamental que as divergências entre o capital e o trabalho não se deteriorem e, para tanto, é premissa básica que haja respeito mútuo e, havendo ruptura, que o Judiciário Trabalhista Goiano continue sabendo desempenhar seu papel na solução dos conflitos a tempo e a hora.
A agilidade da Justiça é uma das formas de consolidação da cidadania e, porque não dizer, da democracia.
A respeito disso, recorro às palavras de Rui Barbosa, para quem o eixo das democracias é a justiça: "eixo não abstrato, não supositício, não meramente moral, mas de uma realidade profunda, e tão seriamente implantado no mecanismo de um regime, tão praticamente embebido através de suas peças, que, falseando ele a seu mister, todo o sistema cairá em paralisia, desordem e subversão".
A função da Justiça do Trabalho é, dentre todas, talvez a de maior alcance social. Aqui se segue uma legislação especial para a sociedade brasileira, pois são normas que surgiram das ruas, dos próprios trabalhadores. Ou seja, leis que representam uma vitória histórica para o povo.
Discute-se um projeto de lei que propõe reformulações à Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, mas é preciso cautela e bom senso. Apesar das mudanças nas relações de trabalho desde a implantação da CLT, não podemos abrir mão de direitos duramente conquistados.
Se for necessário, a OAB lutará para que não haja a flexibilização desses direitos. Ao contrário, o debate tem que priorizar a manutenção das conquistas, em torno de fatores de estabilização e segurança no emprego, garantia de emprego formal e melhores condições de trabalho nas empresas e indústrias.
Enfim, o foco deve ser o trabalhador brasileiro.
Por isso mesmo é dever de todos nós, ilustres desembargadores Gentil Pio de Oliveira e Mário Sérgio Bottazzo, fortalecer, sempre, a Justiça do Trabalho. O que não pode ser feito sem a advocacia, que garante o respeito dos princípios constitucionais de pleno acesso à Justiça e do devido processo legal.
E aqui é fundamental dizer da necessidade de que continuemos a ser sempre partícipes ativos da administração da justiça, como quis o legislador constituinte brasileiro.
Nesse contexto, é primordial registrar, apenas para reafirmar, pois todos o sabemos, que nossos direitos e prerrogativas protegem o nosso exercício profissional, mas se destinam, na essência, aos nossos constituintes, os jurisdicionados.
Assim, finalizo minhas palavras rendendo as mais sinceras homenagens ao desembargador Elvecio Moura dos Santos, amigo de longa data e muitas conquistas, por tudo que, como já disse, Vossa Excelência, desembargador Elvecio, representa para o Judiciário Trabalhista Goiano.
Encerro ainda desejando sucesso aos doutores Gentil Pio de Oliveira e Mario Sérgio Bottazzo. A OAB Goiás faz votos de uma exitosa gestão. Renovo com os senhores o compromisso de mantermos a aliança entre as instituições. Uma aliança voltada para a busca da paz social, da defesa da cidadania, e para a consolidação do Estado democrático de direito.
Forte abraço. Muito obrigado!"
