O uso das tecnologias que vem dominando cada vez mais ambientes e tendo novos usuários, foi tema central do I Fórum de Telecomunicações. O evento é uma realização da Escola Superior da Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio das comissões de Direito do Consumidor e Direito Empresarial do Consumo.
Por meio da contribuição dos palestrantes de renome, os participantes puderam transitar entre tópicos que envolvem a regulação do setor e os direitos do consumidor. De acordo com a presidente presidente em exercício da comissão de Direito do consumidor, Jordana Lamounier, o evento visa atualizar o conhecimento sobre um dos instrumentos mais usados de todos os tempos.
“A tarde dessa quarta-feira foi marcada por um debate muito importante e necessário que são as telecomunicações. Instrumentos que estão na vida de todos. Enquanto aos direitos do consumidor é preciso o acesso facilitado à informação. Influenciando a busca pelo devido suporte, a apresentação de reclamações e, nós temos esse papel, de disseminação das informações aos consumidores. Portanto, há necessidade de se regulamentar, fiscalizar e, até, promover essa participação mais ativa dos consumidores”, prevê a presidente em exercício da comissão de Direito do Consumidor.
O vice-presidente acadêmico da ESA Goiás, Dyellber Fernando de Oliveira Araújo, avalia que a realização do primeiro fórum é muito importante e satisfatório. “O local para discussão de temas jurídicos é aqui na escola. E hoje esse tema teve sua devida importância com abordagens jurídicas e necessárias em prol dos usuários que são os principais afetados na condição de consumidor. E se tratando de telecomunicações poderemos adentrarmos em diversas áreas sejam elas cível ou, mesmo, trabalhista,” ressaltou Dyellber.
O presidente da Comissão Especial do Direito do Consumo, Alex Vaz Rodrigues, destacou a importância do tema frente a presença dos advogados presentes que poderão auxiliar consumidores na sua experiência de consumo. “Esse evento demonstra a importância que as telecomunicações têm em nossas vidas. É do celular ao eletrodomésticos mais automatizado. Tudo está interligado e devemos ter conhecimento dos direitos.”
Os trabalhos da Agência Nacional de Telecomunicações
O I Fórum de Telecomunicações teve ainda como objetivo mostrar como é a atuação e os deveres da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para com a sociedade, em especial os usuários e consumidores dos serviços de telecomunicações.
A superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel em Goiás, Irani Cardoso da Silva, mencionou ser extremamente relevante a disseminação para a sociedade os conhecimentos sobre os direitos nos serviços de telecomunicações.
“Nosso objetivo foi mostrar o trabalho que a Anatel tem feito para melhorar essa conectividade. Desde 2013, a superintendência de relações com os consumidores de Goiás recebe milhares de denúncias. E a nossa missão é e sempre será o oferecimento de uma regulamentação que ajude a resolver e facilitar a vida dos consumidores. Queremos sempre trazer um serviço de qualidade. E isso é um desafio diário e enorme”, explicou Irani Cardoso da Silva.
A garantia dos direitos
O primeiro fórum realizado também desperta enorme interesse na Defensoria Pública de Goiás, de acordo com a titular da sétima Defensoria Pública de Goiás, Bruna Gomide Correia. “Esse é um tema relevante também para a Defensoria, uma vez que temos inúmeros processos que dizem respeito a esses serviços de telecomunicações cada vez mais utilizados.”
Para a diretora-adjunta Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Rayenne Cristina, as telecomunicações vêm alterando a forma de se trabalhar e estabelecer diálogo pessoas. “Isso vem transformando e conectando tudo. Mas, esses avanços tecnológicos trazem conflitos e, até, prejuízos para os usuários. E é aqui, neste fórum, que damos um passo importantíssimo de se pensar formas para respeitar os direitos dos cidadãos. É preciso uma regulamentação atual e sensata”, evidenciou a representante da Casag.
A internet das coisas
O palestrante convidado e presidente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornelio, trouxe a discussão dos processos que envolvem o comércio eletrônico. “Hoje o não estar dentro do comércio digital, é estar fora da atual e maior tendência do mundo. A exemplo do 4G, essa tecnologia não suporta mais o grande volume de dados. Ainda funciona, mas a tendência é de que a 5G tome frente vertiginosamente e garanta a melhoria da qualidade do que é transportado dentro desse processo das telecomunicações.”
O presidente do órgão estadual de defesa do consumidor de Goiás diz ainda que “o maior exemplo dessa atual fase e que vai dominar o mercado diz respeito à internet das coisas. Um mecanismo onde o computador toma decisões com outro computador. Por isso, esse comércio digital vem sendo tão necessário para atender essas tendências atuais.”
