O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, Luciano Mtanios Hanna, representou a Seccional goiana em reunião realizada, nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), da Frente Parlamentar dos Advogados. A Frente, que é presidida pelo deputado federal Marcelo Ortiz, é uma associação civil, de natureza não governamental, constituída no âmbito da Câmara dos Deputados e integrada por Deputados Federais, que visa apresentar, discutir e acompanhar proposições legislativas que tratem do exercício profissional da advocacia.
Durante a reunião, foram traçadas diretrizes importantes para a classe dos advogados visando promover o fortalecimento das relações entre Parlamento e entidades de classes. Para o presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, é fundamental que a OAB participe de debates no Parlamento. "O centro dos debates nacionais é o Parlamento. Ele é fundamental e decisivo para que a República avance. Por isso trouxemos a esta Casa recentemente um manifesto contra a PEC 12/06 e não optamos por ir direto ao Judiciário."
Entre os objetivos imediatos listados para o debate da Frente Parlamentar estão: os honorários advocatícios; as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), incluindo a 12/06; a igualdade de prazos para processos; entre outros. De acordo com Marcelo Ortiz, será elaborada uma agenda política para garantir maior atuação da Frente Parlamentar. "Vamos elaborar estudos e promover ações parlamentares que visem ao aperfeiçoamento do arcabouço jurídico brasileiro e à defesa das instituições e do estado de Direito", afirmou o parlamentar.
Para o conselheiro seccional Luciano Hanna, que conversou com o presidente da Frente e com o presidente do Conselho Federal ao final da reunião, a instalação da Frente é mais uma oportunidade para defesa dos direitos dos advogados e da sociedade junto à Câmara Federal. "O Parlamento vem avançando em defesa das prerrogativas dos advogados. E a instalação da Frente vem para cumprir os princípios da advocacia e, por conseqüência, da cidadania que reitera nesse país."
