A força-tarefa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), coordenada por Edemundo Dias, participou de reunião com o promotor da 25° promotoria de Justiça do Estado de Goiás, Bernardo Morais Cavalcante, responsável pela execução penal. A comitiva foi composta por representantes das Comissões: Direitos e Prerrogativas; Direitos Humanos; Segurança Pública; Direito Criminal; e Sistema Prisional.
O ato decorre da formatação de atuação conjunta entre OAB-GO e do MP-GO para enfrentamento de problemas do sistema prisional, definido em reunião ocorrida no início do mês, com a participação do procurador-geral do Estado de Goiás, Aylton Vechi, e o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva.
Foi apresentado ao promotor o relatório produzido na inspeção, realizada pela força-tarefa da OAB-GO à Casa de Prisão Provisória do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, e também foram apresentadas as principais demandas da advocacia e dos presos em relação ao sistema prisional Goiano.
Entre as demandas apresentadas, foi destaque as denúncias de tortura e as condições degradantes enfrentadas pelos presos, além das frequentes violações às prerrogativas da advocacia perpetradas pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e pelos diretores das unidades prisionais, por meio da edição de atos normativos que aviltam dispositivos expressos na Lei Federal 8906/94 e na Constituição Federal.
