Uma força tarefa de representantes de cinco comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) levou na manhã desta sexta-feira (10 de setembro) lista de reclamações de violações às prerrogativas da advocacia criminal e aos direitos dos reeducandos por servidores públicos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).
Em mais de uma hora de reunião, com o diretor-geral adjunto, Aristóteles Camilo, e o superintendente de Segurança Pública, Leopoldo Castro Coelho – , a comitiva, chefiada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-GO, Edemundo Dias, relatou casos recorrentes de exigência de procuração de subestabelecimento, sem respeito aos devidos prazos legais; despreparo de servidores em atender advogados; falta de informações de clientes custodiados; restrição de acesso ao parlatório; locais insalubres; telefone da interlocução onde não se consegue avistar o cliente.
“Quanto às prerrogativas da advocacia, nos garantiram que vão procurar solucionar os problemas, avançar na interlocução com a OAB-GO e inserir na grade de formação de servidores matérias sobre Direitos das Prerrogativas dos Advogados e Direitos Humanos”, afirmou Edemundo.
Direitos dos reeducandos
O complexo Prisional de Aparecida é formado por cinco unidades: Núcleo de Custódia, Central de Triagem, Presídio Feminino, Casa de Prisão Provisória, Semiaberto, Penitenciária Odenir Guimarães.
“Apresentamos também denúncias de maus tratos em todas as unidades, de deficiência no fornecimento de água e desligamento das luzes no período noturno; sobre a qualidade da alimentação dos custodiados pelo Estado e dos cuidados à saúde”, destacou.
Diante da situação, a OAB-GO vai realizar uma inspeção no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, com acesso às instalações, entrevista com os presos, em data e horário a serem definidos, para produção de relatório a ser apresentado às autoridades. “Reivindicamos também mais servidores para prestarem o melhor trabalho. Há muitos cargos vagos, que precisam ser ocupados”, afirmou Edemundo.
A força tarefa da OAB-GO é composta por representantes das Comissões de Segurança Pública; Prerrogativas; Direitos Humanos; Direito Criminal; Sistema Prisional.
Participaram da reunião, pela OAB-GO, além de Edemundo Dias: Jeferson Adriano (Comissão Direito Penal); Maria de Lourdes Silva (Comissão de Direitos Humanos); Piterson Maris Galdino (Comissão de Prerrogativas).
Fotos: Cristiano Borges
