Operação conduzida pela Subseção de Caiapônia, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), resultou no cancelamento de um evento irregular programado para acontecer na Associação Assentamento Conquista, no dia 23 de agosto, na mesma cidade. A ação foi motivada por denúncias recebidas sobre essa realização, que, conforme identificado pela Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CFapa), feria diretamente os princípios éticos e as normas estabelecidas pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
O evento, amplamente divulgado em grupos de WhatsApp, configurava propaganda ostensiva com fins de captação de clientes, prática vedada pela Ordem, bem como possível exercício ilegal da profissão.
Após a identificação das irregularidades, a diretoria da subseção notificou formalmente o responsável.
Segundo o presidente da Subseção de Caiapônia, Wemerson Rogério Alves de Moraes, o notificado comprometeu-se prontamente a cancelar a reunião, reafirmando o respeito pelas prerrogativas da advocacia e o compromisso com as diretrizes estabelecidas pela Ordem. Em seguida, Wemerson e algumas advogadas foram ao local para verificar o cumprimento e confirmou que o evento não foi realizado.
“A denúncia é o meio eficaz para que a OAB através de suas comissões possa coibir essas práticas irregulares, que desrespeitam nosso Código de Ética e Disciplina, é agindo e punindo advogados infratores e aqueles que, não sendo advogados, atuam como captadores.
A principal dificuldade que enfrentamos é a falta de denúncias feitas por vias legais e apropriadas, impedindo a OAB de identificar tanto o advogado, o captador envolvido e o local onde ocorrerá o evento irregular.”
Fiscalização
Segundo Tatiana Givisiez, presidente da CFapa, este caso exemplifica o empenho da OAB-GO em proteger a dignidade da advocacia e manter a ética e a legalidade no exercício da advocacia; evitando que a profissão seja desvirtuada por práticas mercantilistas e desleais.
