Para garantir maior efetividade no combate ao exercício ilegal da profissão e à captação indevida, a Ordem dos Advogados Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) deu mais um passo na defesa dos direitos da advocacia com a contratação de um Fiscal, que ficará responsável por averiguar autoria e materialidade das denúncias apresentadas, além de checagem diária das redes sociais quanto a infrações de captação indevida e publicidade irregular.
O presidente da Comissão Especial para Combater o Exercício Ilegal e à Captação Indevida de clientela, Luciano de Paula Cardoso Queiroz, explica que o fiscal, Emanuel Sena, atuará na checagem das redes sociais e também quanto à veiculação de publicidade irregular – condutas que ferem o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).
“Se detectado algum problema, nosso fiscal vai preparar as autuações de processos (após averiguada a autoria, materialidade e tipicidade), receberá e encaminhará as denúncias para análise da Comissão e fará blitz nos locais mais frequentados pelos captadores. Nosso presidente Lúcio Flávio não está medindo esforços para combater essa prática nefasta e que denigre a advocacia.”
